Rodinei Crescêncio/Rdnews
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) usou as redes sociais para acalmar os servidores da saúde, que reagiram à eminente redução do valor da insalubridade. “A gente tem que mexer porque tem uma decisão no TAC junto com o Ministério Público que nos obriga a mexer com essa situação da insalubridade, mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizar a lei do Prêmio Saúde, aumentando os valores, fazendo essa compensação no Prêmio Saúde para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa como está acontecendo hoje com esse ajuste da insalubridade”, promete Abilio, em story publicado no Instagram.
Anúncio acontece em meio à ameaças de greve em vários setores da Saúde de Cuiabá. Nesta terça (7), servidores se uniram e fazem protesto na Câmara da Capital. Abilio, por sua vez, se compromete a conversar com as categorias durante esse mês e verificar o que é possível fazer para ajustar e melhorar o Prêmio Saúde. Redução do valor pago a título de insalubridade já será aplicado na próxima folha salarial.
“Infelizmente, a insalubridade a gente tem que atentar à situação da lei que trata sobre o salário base da carreira, certo? E o Prêmio Saúde a gente faz essa compensação salarial”, argumenta, pedindo que os servidores tenham nenhuma perda. Atualmente, o valor é pago tendo como base o salário de cada servidor – que aumenta conforme as previsões nos planos de cargos e carreiras.
TAC
Conforme a prefeitura, a decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em revisar critérios para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos, é consequência de uma recomendação expedida pelo MPE que exige da Prefeitura de Cuiabá o imediato cumprimento de um TAC, assinado pelo município em 2023, e já homologado pelo Tribunal de Justiça.
No documento, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto alerta que o adicional de insalubridade é pago sem critérios legais, no mínimo, desde 2018. “A propósito, os órgãos de controle municipais já recomendaram expressamente a suspensão dos pagamentos irregulares até a conclusão da setorização e a homologação de laudo técnico, afirmando que a manutenção do modelo atual viola a legislação municipal, afronta o TAC e gera enriquecimento ilícito de servidores”, diz um dos trechos.
Um eventual descumprimento, segundo a gestão, configura ofensa ao Poder Judiciário e culmina numa ação do Ministério Público no poder Judiciário com pedido de afastamento imediato de agentes públicos por flagrante improbidade administrativa.
Os pagamentos sem critérios geraram gastos irregulares, conforme o Ministério Público Estadual, de R$ 4,1 milhões mensais, chegando até R$ 48 milhões anuais.
Diante disso, a gestão irá vai pagar o adicional de insalubridade de acordo com a previsão das leis de cada carreira. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.
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