Carlos Moura/Agência Senado
A senadora Margareth Buzetti (PP) se posicionou contrária a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara Federal e que começará a tramitar no Senado. “Ela [PEC] fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial”, dispara a parlamentar.
Texto aprovado pelos federais, com amplo apoio da bancada federal de Mato Grosso , estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime; e que casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
“Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, quando na verdade precisamos dar o exemplo de transparência e compromisso com a justiça. Pelo que li, de 1988 a 2001 essa regra estava em vigor. E, de 250 pedidos de abertura de processo criminal solicitados pelo STF, apenas um foi autorizado pela Câmara. Será que isso é bom para a democracia?”, questiona Buzetti
Além disso, numa segunda votação, parlamentares reestabeleceram que as votações, nestes casos, serão secretas, o que garante uma nova “blindagem” junto à população que não saberá como cada um se posicionou.
O senador Jayme Campos (União) também já posicionou contrário ao texto. Para o parlamentar, a PEC da Blindagem cria uma casta de privilégio e não traduz os anseios da sociedade brasileira. Pré-candidato ao governo, o senador Wellington Fagundes (PL) ainda não se manifestou sobre o tema.
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