O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), considera um retrocesso a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (16). Além disso, garante que votaria contra se fosse congressista.
O texto aprovado em dois turnos amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado.
Da bancada de Mato Grosso, somente os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra. Já Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoráveis.
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“Acho ruim. Acho que é um retrocesso (…) Se eu estivesse lá, votaria contra”, disse Max Russi, na manhã desta quarta-feira (17), antes do início da sessão matutina da ALMT.
Questionado se teria coragem de pautar projeto com teor semelhante na ALMT, Max Russi lembrou que tem obrigação de colocar em votação todas as matérias que tramitam na Casa. O presidente ainda ressalta que a pauta das sessões não depende do seu posicionamento pessoal.
“Não é questão de coragem, é questão de obrigação. Todos os projetos que são apresentados, eu tenho que colocar em pauta, eu sou obrigado a fazer isso. Eu não posso selecionar os projetos que eu quero votar, que eu acho interessante. Se for apresentado, com certeza irá para a votação”, completou.
Max Russi também diz que não se pode alterar a legislação para blindar quem quer que seja. Em sua opinião, os deputados federais legislaram em causa própria e devem ser cobrados pela população.
“Eu acho que a gente não pode blindar quem quer que seja. Deputados, grandes empresários, acho que cada um tem que… A Justiça tem que, se fez algo errado, tem que pagar pelo que fez.
Independente do cargo, da posição, do poder econômico, o que tem. Eu acho que a lei tem que ser igual para todos. Do cidadão mais humilde àquele que tem o poder aquisitivo maior. Do meu ponto de vista, o congresso está legislando em causa própria”, concluiu.
A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.
O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.
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