Assessoria
Com 19 votos, os vereadores por Várzea Grande aprovaram nesta terça (12) o projeto de lei que regulamenta o Prêmio Saúde, bonificação que visa valorizar profissionais de saúde (médicos 40h, médico consultório na rua, cirurgião dentistas, farmacêuticos). A proposta foi enviada pela prefeita Flávia Moretti (PL), que agora irá sancionar a medida.
Segundo o Executivo, a proposta tem como objetivo regulamentar o benefício atendendo aos princípios de legalidade, moralidade e transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação, de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Várzea Grande.
“Os nossos profissionais precisam ser valorizados e nossa missão, como prefeita, é essa. Estávamos tendo uma grande evasão de profissionais de saúde dentro do município, por conta da baixa remuneração, por isso, implantamos essa iniciativa. Esse é um ato de reconhecimento e valorização dos servidores que estão na linha de frente do cuidado com a nossa população”, ressalta a prefeita.
Para fazer jus ao incentivo, os servidores devem atender a algumas condições básicas: produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. O não cumprimento de qualquer dessas condições desabilita o servidor do recebimento do incentivo naquele mês. Os valores do incentivo serão definidos conforme Anexos da Lei, buscando equidade, proporcionalidade e uniformidade com os respectivos cargos/funções. O pagamento será baseado nos resultados da avaliação de desempenho. Os valores do bônus variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil. Assessoria
Secretária Caol Mello acompanhou a votação e agradeceu o apoio dos vereadores
A secretária de Governo, Carol Mello, que fez a interlocução para garantir a celeridade na votação, agradeceu o apoio da Câmara e destacou que o projeto é fundamental para melhorar o sistema de saúde do município. “É um projeto importante e a gestão Flávia e Tião [da Zaeli] está implantando uma política importante de valorização do serviço público municipal. A remuneração da saúde do nosso município sempre foi muito defasada e estava afastando muitos profissionais. Hoje, demos um passo importante para a melhoria do sistema público de saúde”, declara.
Membro da Comissão de Saúde e presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, vereador Alessandro Moreira, votou favorável ao projeto e elogiou a gestão Flávia. “Nas gestões passadas, na saúde, não fizeram o que tinha que ser feito, principalmente na questão do Teto MAC – recursos financeiros destinados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o financiamento de serviços de saúde de média e alta complexidade -, para desenvolver ainda mais políticas de valorização aos nossos servidores”, aponta o vereador.
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