Patrícia Sanches/Rdnews
Gisela Cardoso em entrevista ao Rdtv Cast
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, criticou o ativismo jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF), as pressões provocadas pelo Congresso Nacional e rejeitou a tentativa de interferência dos Estados Unidos contra a soberania brasileira, ao impor sanções comerciais e condicioná-las a demandas do Poder Judiciário, que é independente, assim como Executivo e Legislativo.
Em visita ao , onde concedeu entrevista ao RdtvCast e ao portal, Gisela expôs sua visão sobre as decisões do Supremo, que provocaram reações estrondosas para o Brasil, sinalizou a existência de excessos e defendeu a necessidade equilíbrio e tranquilidade. “Eu acho que está todo mundo passando do limite um pouquinho”, avalia.
Uma das reclamações de parte da classe política, é quanto a “perseguição” contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). “Eu acredito que não dá para negar que há excessos, os excessos são evidentes. A gente precisa de um momento, como saiu a nota da OAB Nacional, de se reestabelecer o ordenamento jurídico, a defesa do nosso Estado Democrático de Direito, a defesa da soberania, e aí nós precisamos de muita responsabilidade das instituições, dos poderes como um todo, para que o país passe por esse momento de forma a evitar os maiores prejuízos”, afirma. Patrícia Sanches/Rdnews
Jornalista Greyce Lima entrevista a presidente da OAB Gisela Cardoso
A representante da advocacia mato-grossense indicou também as recentes ocupações do Congresso, provocada por deputados e senadores ligados a Bolsonaro, sendo responsáveis por obstruírem as sessões em protesto a prisão domiciliar contra o ex-presidente e reforço a pedidos de anistia aos condenados pelo ataque de 8 de janeiro e impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Na sua avaliação, a manifestação dos parlamentares precisa ser analisada se ocorreu dentro do processo de liberdade de expressão ou de quebra do decoro – competência do próprio Congresso – e que o STF deve zelar pela Constuitição, sem vícios pessoais.
“No episódio do Congresso, por exemplo, nós precisamos avaliar até onde nós estamos falando da liberdade de expressão, da atuação do congressista, ao estrapolamento, até eventual violação da ética, isso precisa ser avaliado. O que a gente precisa, como eu disse, é ter a responsabilidade enquanto representantes do povo e aí falando dos políticos em si, enquanto representantes das instituições, o nosso STF é o guardião da Constituição, é o órgão máximo do Poder Judiciário que precisa fazer com que a Constituição seja observada. Então, não é possível que o próprio STF extrapole os limites da nossa Constituição”, ponderou.
Efeito Trump
Sobre a investida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre produtores importados do Brasil para solo americano, inviabilizando a transação comercial, sob a condicionante de que o país deveria encerrar a investigação contra Bolsonaro e conceder anistia, a presidente da OAB-MT considera uma posição descabida, que sequer deveria ser colocada à mesa.
“A gente não pode abrir mão, em hipótese alguma, é da soberania. Nós temos uma Constituição Federal que estabelece, como eu disse, harmonia e a autonomia entre os poderes. Nós temos na nossa Carta Magna os remédios necessários para a garantia desse Estado Democrático de Direito e a partir do momento em que o país permite a interferência ou a atuação de entes externos dentro dessa soberania, aí nós passamos a ter realmente um momento de muita preocupação”, endossou.
No seu entendimento, o momento do país é delicado, contudo, não se deve abrir mão da soberania para satisfazer desejos de entes externos. Recentemente, o ministro Moraes foi sancionado com a Lei Magnistky, que gera a “morte financeira” – bloqueia acesso a cartões de crédito.
“Enquanto representante da advocacia, e sem entrar aqui na discussão dos excessos do STF, que como eu disse para mim, os excessos precisam ser corrigidos, mas sem entrar nessa questão, a soberania nós não podemos abrir mão dela. O país, ele é soberano e nós não podemos permitir interferência externa nas decisões que são cabíveis, que devem ser tomadas aqui dentro do país, pelos nossos representantes, pelos poderes constituídos”, emendou.
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