Nesta semana do consumidor, aberta no sábado (15), com a promessa de fortalecer o relacionamento entre empresas e clientes, a deputada federal Gisela Simona(União Brasil) recomenda cautela para quem vai às compras. Sobretudo, que tire todas as dúvidas sobre seus direitos, em especial, com a entrada em cena do comércio eletrônico que registrou um crescimento gigantesco durante e depois da pandemia, e com ele os problemas relacionados a esse tipo de negócio. Como o atraso na entrega de produtos comprados on-line, defeitos em itens essenciais, perda da nota fiscal, até aquelas ofertas que apontam para propaganda enganosa.
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Situações que hoje estão entre as principais reclamações nos Procons brasileiros, em particular, aquelas dúvidas sobre cancelamento da compra e o ressarcimento por perdas e danos.
Criado em 1962, nos Estados Unidos, o Dia do Consumidor surgiu em decorrência do primeiro pronunciamento sobre os principais direitos dos consumidores no mundo como o de ser ouvido, de escolha e de informação. Ao longo dos anos, a data – 15 de março – se transformou em um marco na defesa dos direitos dos consumidores em diversos países. No Brasil, esse movimento se fortaleceu com a instituição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1991), legislação que oferece segurança jurídica para quem compra produtos e adquire serviços no mercado de consumo.
Para a parlamentar federal, também conhecida como Gisela do Procon após mais de 13 anos comandando a Superintendência do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, em Mato Grosso, apesar dos avanços na legislação há ainda muitas dúvidas sobre direitos, alguns deles até ignorados pelo consumidor como, por exemplo, sobre a desistência de compras feitas pela internet que podem ser realizadas em até sete dias. “Uma devolução amparada por lei e que não exige do comprador nenhuma justificativa no recuo da compra on-line. Ainda com direito ao reembolso integral, até mesmo no valor do frete”.
A parlamentar também cita situações cada vez mais corriqueiras como os atrasos nos voos, com muitos passageiros ainda desconhecendo seus direitos, mesmo que estejam na legislação. Como a exigência de total assistência que incluem alimentação, hospedagem e até mesmo reembolso do bilhete, dependendo do tempo de espera.
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Federal, a deputada alerta que as pessoas se atentem à violação dos seus direitos, e caso isto ocorra, que registrem suas reclamações e exijam uma solução. “Sempre recomendo para aqueles que tiveram seus direitos violados, que busquem os canais adequados, como o Procon, que é um dos principais órgãos responsáveis por garantir que as leis de proteção ao consumidor sejam cumpridas, evitando práticas desleais e fraudulentas. Quanto mais informados estivermos, mais poderemos exigir um mercado justo nestas relações de consumo”.
Gisela Simona ainda aponta que na Câmara dos Deputados, os projetos mais polêmicos que envolvem a defesa do consumidor refere-se a dosimetria da pena de multa aplicada pelos Procons; a aplicação aos planos de saúde coletivo a regulação da ANS, diminuição do poder dos órgãos reguladores como ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANAC e ANS; a proibição e criminalização de comercialização dos cigarros eletrônicos
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