O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, encerrou uma ação de Pedro Daniel Valim Fim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso, contra o Estado de Mato Grosso e a desembargadora Clarice Claudino, ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), devido ao pagamento do “vale-ceia” de R$ 10 mil, que havia sido dado como “presente de Natal” em dezembro do ano passado.
Na ação, Pedro Daniel requereu ao STF o processamento de uma ação popular pelo ato do Tribunal de Justiça. Fellipe Sampaio /STF
Ministro do STF Cristiano Zanin
A decisão é da última sexta-feira (14) e foi publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Zanin pontuou que no dia 23 de dezembro, o ato já tinha sido suspenso. Além disso, em 1º de fevereiro de 2025, já após o fim do recesso, ele requisitou informações do TJMT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso.
“A suspensão do pagamento do referido auxílio e a nulidade do provimento editado pelo TJMT, que constavam no pedido formulado pelo requerente, já ocorreram administrativa por ato da própria Corte estadual e da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando, assim, no pleno esvaziamento da causa de pedir”, analisou o ministro.
Vale devolvido
Como já informado pelo , os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vão devolver o “vale-ceia” de R$ 10 mil, que havia sido dado como “presente’ de Natal” em dezembro de 2024, em 18 parcelas de pouco mais de R$ 555 .
No caso de juízes e desembargadores, o desconto foi feito de forma integral na folha de janeiro.
A medida cumpre determinação do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques.
A informação sobre o pagamento do vale foi dada no dia 18 de dezembro. Após repercussão nacional, o ministro Mauro Campbell abriu um procedimento interno para apurar o pagamento do benefício e determinou que fosse suspenso.
Logo depois, a desembargadora Clarice Claudino da Silva mandou que servidores, juízes e desembargadores devolverem o “vale-ceia” de R$ 10 mil.
Como informado anteriormente pelo , o bônus especial causaria impacto de R$ 2,7 milhões somente com o pagamento aos magistrados.
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