A Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Smated), está promovendo uma fiscalização para o recadastramento dos permissionários do Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o Mercado do Porto. A ação tem caráter preventivo e busca garantir o uso adequado do espaço, assegurando um melhor atendimento à população.
De acordo com a fiscal da Ordem Pública cedida à Smated, Mauricéia Mendes, a iniciativa não possui caráter punitivo, mas sim orientativo. “Nossa atuação é informativa e visa coletar dados sobre a documentação disponível. Cada permissionário terá seu processo analisado individualmente. Caso seja necessária documentação adicional, a solicitação será feita por meio de notificação”, explicou.
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Os permissionários notificados terão 24 horas para apresentar a documentação à equipe da Secretaria do Trabalho, que atende diretamente no Mercado do Porto durante o horário comercial. A triagem servirá para esclarecer dúvidas e definir os próximos passos para a regularização da atividade.
A ação busca também evitar a ocupação irregular de boxes fechados e organizar a realocação de permissionários, além de identificar espaços disponíveis. Na primeira etapa da fiscalização, 10 boxes inativos foram interditados e 16 permissionários notificados.
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