Quatro requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram lidos durante o pequeno expediente da sessão ordinária desta terça-feira (11), na Câmara de Cuiabá. Os autores são os vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania), Michelly Alencar (União Brasil), Dilemário Alencar (União Brasil) e Samantha Íris (PL). Todos os pedidos querem apurar atos na gestão Emanuel Pinheiro (MDB).
Os requerimentos serão analisados pela Procuradoria Geral da Câmara, que vai apontar a legalidade e constitucionalidade. O vereador Dias quer apurar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos conduzidos pela secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, ocorridas no final de 2024.
Michelly quer investigar a gestão financeira do município até o exercício de 2024. O requerimento aponta prováveis desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionando prejuízos aos cofres públicos.
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O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) também propôs a criação de uma CPI para investigar os débitos previdenciários descontados dos servidores, mas não repassados ao Cuiabá Prev e à Previdência Social. A vereadora Samantha Íris apresentou a proposta para investigar toda a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal e consta como a “última” da fila.
Embora tenha quatro requerimentos em aberto, somente três poderão ser aceitos. Conforme determina o Regimento Interno, o Parlamento só pode ter cinco CPIs funcionando simultaneamente. Neste caso, os vereadores, que protocolaram primeiro, têm a preferência de instalação, desde que tenham cumprido os ritos.
CPIs já abertas
Nesta atual legislatura, outras duas CPIs foram abertas, do vereadora Rafael Ranalli (PL) , para apurar o contrato entre a Prefeitura e a CS Mobi, empresa que explora o estacionamento rotativo. E a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, articulada pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que vai investigar de quem é a responsabilidade pela regularização da fiação instalada pelas companhias de energia, telefonia, TV a cabo e internet.
Depois de instaladas, as CPIs possuem prazo de 120 dias para conclusão e podem ser prorrogadas por mais 120 dias.
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