O julgamento do tenente-coronel da Polícia Militar e ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola, réu pela morte do policial militar Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, foi mantido para 17 de novembro, às 9h, em Cuiabá. A condução dos atos processuais passou a ser realizada pela juíza Cristhiane Tromboni Puia Baggio, designada para atuar no Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, no âmbito do Programa Mais Júri.
Em decisão, a magistrada manteve a data da sessão e analisou pedidos apresentados pela defesa, entre eles o acesso integral às provas do processo e a inclusão de uma nova testemunha. O julgamento já havia sido marcado para 27 de agosto e 22 de outubro, mas acabou adiado para novembro.
Entre as medidas autorizadas está o acesso a materiais apreendidos durante a investigação, incluindo a pistola Canik TP9 V2, o celular de Alexandre Miyagawa, gravações de estabelecimentos comerciais, estojos, projéteis e um coldre.
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A juíza também determinou que o Setor de Apreensões do Fórum Criminal da Capital encaminhe os objetos ao juízo. Caso algum material não esteja sob sua guarda, a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ou o órgão responsável deverá providenciar o envio.
Depois de reunidos, os itens serão encaminhados à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que deverá organizar a extração dos dados e fornecer cópias integrais dos arquivos às partes. A defesa e o Ministério Público também poderão inspecionar os objetos, com autorização para fazer registros fotográficos e audiovisuais.
A decisão também autorizou a oitiva de Mauro da Costa Ribas Júnior como testemunha da defesa, em substituição a Luciano Anechini Lara Leite. Ele será ouvido como testemunha comum, submetido às regras previstas no Código de Processo Penal.
Outro ponto analisado foi o pedido de suspeição contra a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, apresentado pela defesa com base em uma reclamação disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cristhiane determinou o encaminhamento dos autos à própria Mônica Perri para que ela analise a solicitação. Até o momento, não houve decisão sobre o mérito do pedido.
Relembre o caso
O ex-vereador é acusado de matar Alexandre Miyagawa de Barros a tiros em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Alexandre estava acompanhado da companheira, que discutia com algumas pessoas na rua. O agente tentava acalmar a mulher e mantinha a arma apontada para o alto quando foi atingido pelos disparos efetuados por Paccola.
A acusação sustenta que Alexandre foi atingido pelas costas e não oferecia risco a Paccola ou a terceiros. Laudos periciais apontaram ainda que um dos disparos atingiu a vítima quando ela já estava caída.
Paccola, por sua vez, afirma que agiu em legítima defesa própria e de terceiros, alegando que acreditava estar diante de uma situação de risco.
O caso teve grande repercussão e resultou na cassação do mandato de Paccola por quebra de decoro parlamentar.
Em 2024, a Justiça determinou que o ex-vereador fosse submetido ao Tribunal do Júri. A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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