Nesta quinta-feira (13), o prefeito Abilio Brunini (PL) assinou o ato que formaliza a concessão do direito real de superfície da área onde funciona o Shopping Popular à Associação do Shopping Popular pelo prazo de 30 anos. A medida dá continuidade ao processo iniciado com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei pela Câmara Municipal de Cuiabá, garantindo segurança jurídica para a reconstrução e a administração do empreendimento.
O centro comercial passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu sua estrutura. Além de respaldar o local, a assinatura estabelece responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino.
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Para o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, a formalização representa uma nova etapa para os comerciantes, que passam a contar com maior segurança para a continuidade das atividades e a organização do empreendimento.
“A associação está resguardada e documentada para poder negociar, inclusive, a questão do seguro para o novo Shopping Popular. É uma conquista muito grande”, disse.
A concessão também prevê uma relação de contrapartidas entre o empreendimento e o município. Segundo o prefeito Abílio, a atividade comercial desenvolvida no local contribui para a arrecadação municipal e para a manutenção de estruturas públicas vinculadas ao complexo.
“Existem recursos que voltarão para o município, seja através da manutenção e do cuidado do complexo, seja através dos impostos arrecadados aqui dentro”, pontuou.
Para os comerciantes, a assinatura representa previsibilidade para manter os negócios no local e planejar os próximos anos. José Carlos Silva Reis, que comercializa lanches no Shopping Popular, afirma que o espaço é fonte de renda para famílias que dependem da atividade comercial.
“A maioria depende daqui. Tem muita família que precisa desse espaço e vive disso”, explicou.
Na mesma linha, Daniela Pulet, que trabalha com acessórios para celulares no local há cerca de dez anos, destaca a segurança proporcionada pela formalização do direito de superfície para a continuidade dos negócios.
“Significa segurança para a gente comercializar, fazer projetos e ter estabilidade”, ressaltou.
A solenidade contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, e dos vereadores Denilson Nogueira (Republicanos), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Michelly Alencar (União), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Dilemário Alencar (União) e Mário Nadaf (PV). Com a assinatura, a concessão aprovada pelo Legislativo é formalizada e passa a integrar as medidas que dão suporte jurídico à reconstrução e ao funcionamento do Shopping Popular, garantindo aos comerciantes um instrumento para a continuidade de suas atividades no local.
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