O prefeito Abilio Brunini (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a validade da Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional há poucos dias. A medida foi tomada após ação apresentada pela Federação PSOL-Rede, que questionou a validade da regra. O ministro requereu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as ações e, posteriormente, o Supremo dará sentença.
“É um tapa na cara dos senadores e dos deputados”, disse o prefeito. “Viva a democracia, viva o Estado Democrático de Direito, viva a Constituição Federal. E é isso aí”, ironizou logo depois.
A Lei da Dosimetria prevê a revisão das penas impostas pela Justiça aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O projeto contou com o apoio dos parlamentares do centro e da direita. O argumento do ministro é de que existem processos tratando dessa questão no STF e que é preciso que o plenário da Corte forme o entendimento sobre o tema.
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Abilio disse que a ideia de que no 8 de Janeiro houve uma tentativa de golpe de Estado é um “discursinho barato” e que o verdadeiro golpe está ocorrendo por meio das decisões de “Moraes e os outros [ministros do STF]”. Além disso, associou os ataques à democracia aos escândalos de corrupção que ele atribui ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O que faz ter novos ataques [à democracia] é a corrupção que está entranhada no governo Lula, com escândalos do Banco Master, INSS e tantos outros. A corrupção que cria indignação na população, não é a dosimetria, não é nenhuma dessas medidas. Acho que o povo está de saco cheio desse discursinho barato de que foi golpe ou alguma coisa assim, porque ninguém acredita nisso mais”, afirmou.
“O que a gente acredita é que o golpe na democracia que está se dando é agora, porque o Alexandre de Moraes e os outros [ministros do STF] estão fazendo é esse que está sendo o verdadeiro golpe na democracia, que não respeita a Constituição, não respeita o Estado Democrático de Direito, não respeita a separação dos Poderes, então esse é o verdadeiro golpe”, concluiu o prefeito.
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