A maioria dos leitores do Gazeta Digital aprovou a criação do chamado Pix Pensão , mecanismo que prevê a transferência automática do pagamento da pensão alimentícia. Em enquete realizada pelo portal, 69% dos participantes afirmaram que a medida é positiva por dificultar a inadimplência e garantir o direito dos filhos ao recebimento do benefício.
Outros 23% disseram não concordar com o sistema, sob o argumento de que o responsável pelo pagamento deve decidir quando quitar a obrigação. Já 7% responderam que ainda não têm opinião formada sobre o tema.
O resultado da enquete ocorre após o Senado Federal aprovar, no último dia 7, o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia, conhecido popularmente como Pix Pensão. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Pelas novas regras, o juiz responsável pela ação deverá informar, na decisão judicial, dados como o valor da pensão, a conta de débito do alimentante, a conta de crédito do beneficiário, o prazo da obrigação e os critérios para atualização dos valores. A partir dessas informações, a instituição financeira realizará automaticamente as transferências nas datas fixadas pela Justiça.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o texto prevê a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite da dívida. Se o débito permanecer, os valores poderão ser convertidos em penhora, conforme determina o projeto.
Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ocorrer quando o alimentante possui vínculo empregatício formal.
Nos demais casos, porém, a pessoa responsável pelo recebimento precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso, o que pode prolongar o processo e comprometer a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários.
Segundo a relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a medida cria um fluxo contínuo para o pagamento da pensão, reduz a necessidade de novas ações judiciais e aumenta a previsibilidade financeira para quem depende do benefício.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre processos relacionados à pensão alimentícia, preservando a identidade das partes, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e aprimorar o acompanhamento desse tipo de ação. (Com informações da Agência Senado)
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