28 empreendimentos em Cuiabá foram alvos de investigação que apura irregularidades tributárias no setor de combustíveis. Os órgãos fiscalizadores averiguaram a emissão de notas fiscais, o uso de pagamentos eletrônicos, além de vistoriarem a qualidade do produto. A Operação Mosaico Combustível foi deflagrada na terça-feira (25).
Durante as buscas, os investigadores encontraram duas empresas com irregularidades na emissão de notas fiscais e na utilização de meios de pagamento eletrônicos, configurando sonegação de impostos.
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) aponta que, a partir de 2024, as empresas são obrigadas a integrarem o sistema emissor de notas, além que as maquinhas de cartão entraram no sistema de forma escalonada. Após o período de mudança, sendo concedido 6 meses para adequações, no entanto, alguns contribuintes ainda não concluíram a integração exigida.
Além da Sefaz, também participaram da fiscalização a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação integra ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT).
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, destacou que ações integradas são essenciais para proteger a concorrência leal e fortalecer o combate à sonegação em Mato Grosso, especialmente no momento de transição para o novo sistema tributário nacional, trazido pela Reforma Tributária.
“Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal. A atuação conjunta com órgãos de controle e fiscalização fortalece o monitoramento do setor e assegura que o contribuinte cumpra suas obrigações”, afirma Pimenta.
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