O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, vai substituir o desembargador afastado, Dirceu dos Santos, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele será alocado para o gabinete dois da Terceira Câmara de Direito Privado, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e na seção de Direito Privado, sendo desvinculado de suas funções do primeiro grau, a partir dessa segunda-feira (2).
A determinação do presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda. Com isso, o servidor deixa temporariamente o cargo de juiz auxiliar da vice-presidência, onde estava lotado junto da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Com a desvinculação temporária de Antônio Veloso da 2ª Vara da Fazenda, quem assume é o juiz Ramon Fagundes Botelho, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
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Conforme noticiou o , o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, por suspeitas de venda de sentença. Equipes da corregedoria do CNJ e agentes da Polícia Federal fizeram buscas, na manhã desta segunda, no gabinete de Dirceu no TJ.
Segundo o CNJ, a partir do aprofundamento de investigações em andamento no órgão, foram identificados indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados.
Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A análise detalhada de suas declarações de ajuste anual do imposto de renda indicou intensa variação patrimonial nos anos de 2021, 2022 e 2023, sendo que, apenas neste último ano, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.
Carreira
Antônio Veloso é pós-doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em Direito Processual Civil pela PUC – SP. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com MBA em Poder Judiciário. É também pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral; em Direito Civil e Processual Civil; e em Direito Penal e Processual Penal.
Sua graduação em Direito é pela Universidade Federal de Goiás (1989-1993), tendo sido professor adjunto na faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.
Foi ainda juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (2017-2019) e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça – TJMT nos biênios 2011 – 2012, e biênios 2013-2014 e 2015-2016.
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