O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, negou que o Poder Judiciário promove o “prende e solta” de criminosos em Mato Grosso, argumentando que a Justiça apena segue a legislação penal brasileira. Além disso, ele pregou união entre os Poderes no combate às facções criminosas no estado.
“Chegamos à conscientização de que se não nos unirmos e não trabalharmos juntos, nós não vamos conseguir superar, porque ela [facção] proliferou. O crime organizado proliferou e infiltrou em todos os segmentos sociais. Só através de união de esforços e de providências que realmente venham a representar a inibição e a continuidade do crime organizado, nós teremos fim”, avalia o presidente. A fala aconteceu em entrevista com a imprensa nesta quinta-feira (02) após a Conferência Recupera MT, que discute o combate ao crime organizado em Mato Grosso.
Josi Dias/TJMT
Zuquim rebateu a pecha de que a Justiça vive praticando o “prende e solta”, apontamento já feita em diversas ocasiões pelo governador Mauro Mendes (União) e outros políticos do estado, e culpou as leis do país, que devem ser repensadas. “Nós do Judiciário cumprimos regras, nós cumprimos a lei. A lei é feita pelo Legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, senão nós vamos praticar um ativismo judiciário” afirma.
“Não diria que [as leis] são frouxas, eu diria que elas devem ser repensadas. Ela tem que ter efetividade, ela tem que ter resultado para que a sociedade volte a acreditar no sistema de Justiça”, acrescenta o desembargador.
Na concepção de Zuquim, as leis penais já são duras, mas o Sistema Penitenciário deve ser melhorado. “Temos que fazer com que aquele que está cumprindo pena tenha a modalidade de cumprimento de pena. Sem regalias, obviamente observando os direitos de cada um, obviamente da dignidade humana, mas o sistema prisional tem que ser melhorado”, destaca.
Recupera MT
A Conferência Recupera MT, iniciada nesta quinta-feira (30), decorre da integração de diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre elas está o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT). No evento, as autoridades públicas defenderam a importância da atuação articuladano combate ao crime organizado, focando principalmente na arrecadação de dinheiro ilícito por facções criminosas.
A abertura do Recupera MT contou ainda com a assinatura da Resolução Conjunta nº 01/2025, que trata da guarda e destinação dos bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais pelo Estado.
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