O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar a conduta do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, após o magistrado ter autorizado a entrada de uma alimentação diferenciada para o lobista Andreson Gonçalves, suspeito de vender decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Montagem/Reprodução
O juiz Geraldo Fidelis, à esquerda, que autorizou entrada de dieta especial para o lobista Andreson Gonçalves durante prisão na PCE
Segundo reportagem do jornalista Mateus Coutinho, do UOL , veiculada neste domingo, o pedido de providencias de Zanin vem após o juiz tomar decisões envolvendo a prisão e até questionar a cela onde estava o lobista.
Andreson estava detido desde novembro do ano passado, por ordem de Zanin, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Ele foi alvo da Operação Sisamnes , por suspeita de ser intermediador no esquema de venda de sentenças com o advogado Roberto Zampieri – morto a tiros em dezembro de 2023 .
Como é o responsável pela ordem de prisão, cabe ao ministro analisar a situação do preso e os pedidos da defesa sobre sua situação no presídio. Conforme a matéria do UOL, as decisões de Fidelis foram vistas como desrespeito à jurisdição do STF, que é o responsável pelo caso.
Fidelis é corregedor das unidades prisionais da capital e do município de Várzea Grande e tomou decisões após pedidos da defesa de Andreson. Advogados do empresário vêm sofrendo derrotas no STF e tentaram, na Justiça local, conseguir melhorar a condição dele na prisão.
Enquanto estava no sistema estadual, a defesa de Andreson obteve decisões favoráveis de Fidelis Neto. Em 17 de fevereiro, o juiz atendeu a um pedido da defesa para que ele recebesse dieta especial com alimentos trazidos de fora do presídio três vezes por semana.
Ele autorizou a entrada de alimentos como carne assada, chocolate meio amargo, barrinhas de cereais e isotônicos. Mesmo a penitenciária afirmando que tinha condições de fornecer a dieta especial, o juiz citou testes da Vigilância Sanitária que reprovaram a qualidade da água e da comida da prisão para autorizar a entrada de alimentos externos, desde que aprovados por nutricionista.
O UOL confirmou que o CNJ abriu procedimento para apurar a conduta dele. O processo, chamado de Pedido de Providências, é sigiloso e serve para apurar uma eventual responsabilidade de um magistrado por condutas indevidas. O CNJ cobrou informações sobre todos os pedidos feitos pela defesa de Andreson na 2ª Vara Criminal de Cuiabá para averiguar se houve desrespeito ao STF.
Zanin mandou Andreson para a Penitenciária Federal de Brasília no mês passado, após a Procuradoria-Geral da República (PRG) se manifestar alegando que o local seria mais apropriado para garantir a segurança dele.
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