Na manhã desta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu resposta ao principal debate no Congresso ao longo de 2025: a dosimetria para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. 3 anos depois, diante da tentativa de atenuar penas do Judiciário aos que invadiram a sede dos Três Poderes, o presidente vetou integralmente o Projeto de Lei 2162, que reajustaria sentenças.
A escolha da data reforçou a mensagem de que a tentativa de golpe segue como marco central dos limites que o Estado brasileiro está disposto a defender, pelo menos é o que a cientista política e doutora em Sociologia, Christiany Fonseca, pontuou em entrevista ao .
“A democracia não é matéria negociável. Ao vetar o projeto no 8 de janeiro, o presidente reafirma que os atos golpistas não pertencem a um passado encerrado, mas permanecem como referência central na defesa das instituições. O Executivo deixa claro que não pretende revisar sentenças resultantes de julgamentos regulares, especialmente em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o veto reafirma uma posição simbólica fundamental no debate nacional sobre dosimetria. Não se trata apenas de uma discussão técnica penal, mas de um embate sobre memória política, responsabilização e limites institucionais”, explica a especialista.
Congresso no centro da pressão
Para Christiany, o veto deslocará o peso da decisão para o Congresso Nacional. Caso deputados e senadores decidam derrubá-lo, terão de assumir publicamente o custo político de flexibilizar penas relacionadas a uma tentativa de ruptura institucional. Embora o projeto tenha sido aprovado com ampla margem: 291 votos na Câmara e 48 no Senado, a cientista política avalia que a força do Congresso para derrubar o veto é mais frágil do que os números indicam.
“O veto altera a natureza do voto parlamentar. Antes, muitos trataram a dosimetria como um ajuste técnico. Agora, derrubar o veto significa assumir publicamente a defesa de uma flexibilização das penas aplicadas a crimes contra a democracia, o que eleva o custo simbólico da decisão, especialmente em um contexto pré-eleitoral”, destaca.
Reação da extrema-direita
Para a analista, o veto também tende a inflamar o campo da extrema-direita, sobretudo no plano simbólico e discursivo. Segundo ela, a pauta da dosimetria vem sendo usada por esse grupo como forma de sustentar a narrativa de perseguição política e contestação das instituições. Ainda assim, o impacto deve ser limitado.
Segundo ela, a mobilização ocorre principalmente entre militantes já engajados, especialmente nas redes sociais, onde o discurso de antagonismo ao Judiciário encontra terreno fértil.
“Fora desse núcleo ideológico, o tema tem alcance limitado. A relativização de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito não encontra ampla aceitação social e tende a gerar desconforto inclusive entre eleitores conservadores não radicalizados. Nesse sentido, o veto pode produzir um efeito ambivalente: ao mesmo tempo, em que alimenta o discurso da extrema-direita, também a expõe, obrigando-a a defender publicamente uma agenda que soa, para grande parte da sociedade, como tolerância ou complacência com a tentativa de ruptura democrática”, finaliza.
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