Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), abriu oficialmente os trabalhos do Legislativo durante sessão nesta segunda-feira (3). Parlamentares devem iniciar o trabalho com a apreciação da revogação da taxa de lixo, reforma administrativa e a derrubada de vetos do prefeito Abilio Brunini (PL).
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Entre as pautas discutidas, estão o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde, a presidente da Câmara se posicionou a favor da proposta e indicou que o Legislativo deve trabalhar para derrubar o veto.
“As mulheres, eu concordo que têm que ter prioridade, ainda mais em caso de violência doméstica. O projeto de lei prevê isso, desde que haja um boletim de ocorrência ou marcas visíveis da agressão. Eu acredito que a Câmara vai derrubar esse veto”, afirmou Calil.
Já em relação ao veto ao projeto de lei que permitia a liberação da merenda escolar para professores, Paula Calil ponderou que a medida pode esbarrar em questões constitucionais.
“Na questão da prioridade para as mulheres vítimas de violência doméstica, acredito que os vereadores vão trabalhar para derrubar o veto. Mas, quanto à merenda para professores, há dúvidas sobre a constitucionalidade e sobre a origem do recurso para custear essa medida. Isso será debatido”, declarou.
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