Os vereadores da base da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), criticam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo adiamento da votação do projeto que garante o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,7% aos servidores municipais. A proposta enviada em caráter de “urgência urgentíssima”, que prevê um escalonamento no reajuste, já havia sido debatida e acordada com o sindicato da categoria.
Assessoria
A vereadora Valdeníria Ferreira (PSB) ressaltou que a gestão municipal fez sua parte ao enviar o projeto, mas que a CCJ optou por “travar” sua tramitação, impedindo que os servidores recebam o reajuste dentro do prazo: “A responsabilidade agora é do Legislativo”
“A prefeita já enviou o projeto, mas ele está parado na Câmara. O prazo está acabando: a folha de pagamento fecha no dia 28 e hoje já é 24. Teríamos que ter votado hoje, encaminhado para a prefeita sancionar e garantir o parcelamento”, manifestou ela.
Além de Valdeníria, os vereadores Franco Valério (PSB), Isaías Bezerra (Republicanos), Jorge Augusto (PP), Magaly (PP), Manga Rosa (PSB), Professor Domingos (PSB) e Rubens Macedo (União Brasil) cobraram agilidade na tramitação e defenderam que o projeto fosse votado ainda nesta segunda.
Eles argumentaram que o atraso na votação gera um desgaste desnecessário tanto para a Prefeitura quanto para os servidores, que aguardam o reajuste. No entanto, conforme o entendimento do relator da matéria, vereador Cézare Pastorello (PT), precisaria de mais tempo para analisar o projeto do Executivo, diante do temor de possíveis inconsistências na proposta.
A gestão municipal sustenta que o RGA foi planejado com responsabilidade fiscal, garantindo os pagamentos sem comprometer as contas públicas. O texto prevê o escalonamento divido em três vezes de 1,59% a ser adicionado no salário dos servidores. Já os valores retroativos seriam pagos a partir de junho, em cinco parcelas. (Com informações da assessoria)
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