A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, que apura o contrato da Parceria Público Privada (PPP) entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa que explora o estacionamento rotativo na Capital, cancelou a entrega do relatório que estava programado para a tarde desta quinta-feira (9). Segundo o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), o relatório tem sido construído em conjunto com o relator, Dilemário Alencar (União BrasiL) e Maysa Leão (Republicanos) – demandando mais algumas discussões para melhor amarração.
“Por mais que o relatório seja do Dilemário Alencar, a gente sabe que todo mundo tem sua opinião. E estamos tentando chegar em um relatório que seja inclusivo dos três vereadores. Então, a gente enrolou um pouquinho […] Resolvemos adiar para amanhã. Se eu não me engano, o prazo final é no sábado. Então, amanhã ainda dá para apresentar esse relatório”, comentou ele. Secom
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o vereador Rafael Ranalli
Conforme antecipado pelo , a conclusão do relatório pediria o indiciamento do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) por improbidade administrativa na designação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fundo garantidor do contrato, sem a autorização da Câmara Municipal. Todos os dados seriam encaminhados aos órgãos de controle e fiscalização, como Polícia Civil e Ministério Público (MPMT).
Ranalli confessou que um dos pontos de divergência com o relator é quanto aos últimos atos do atual prefeito, Abilio Brunini (PL), de apresentar uma série de documentos apontando que pode ter ocorrido um direcionamento licitatório para que somente a CS Mobi vencesse a licitação . No entanto, Ranalli entende que as novas denúncias, pré-contrato, não fazem parte do escopo de investigação da CPI.
“O que está saltando aos olhos são as últimas denúncias do prefeito, que a gente entende, eu como presidente da CPI, que não faz parte do escopo dessa CPI. Então, a gente está pugnando, se um outro vereador assim entender, que abra outra CPI para investigar o processo licitatório, porque não é escopo dessa CPI. Essa CPI se dedicou exclusivamente ao contrato de concessão”, emendou, indicando também que o relatório não deve pedir o rompimento de contrato, mas sim uma repactuação contratual.
A exploração do estacionamento rotativo, condicionou como contrapartida a revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. O atual gestor tem reclamado do modelo de negócio e a decisão do ex-prefeito, de colocar o FPM como garantidor de despesas, ou seja, permitindo o confisco de recursos da Prefeitura se a empresa não obtiver lucro – ou seja, vagas utilizadas no estacionamento.
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