Durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (26), as vereadoras Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil) comentaram sobre o depoimento concedido por uma adolescente de 16 anos, durante audiência pública na Câmara de Cuiabá, na quarta-feira (20), onde a menor revelou que foi estuprada pelo tio, padrasto e pai. O relato gerou desgaste à imagem da vereadora Maysa Leão (Republicanos) , responsável pela realização da audiência. A repercussão negativa provocou a ordem para apagar a vídeo do canal do YouTube.
Conforme apurado pela reportagem do , a menor não poderia contar esse relato em audiência pública que estava sendo transmitida ao vivo, para evitar que houvesse a revitimização e exposição – nesses casos de abuso de menores há um procedimento correto e especial para a coleta. A integridade física, psíquica e moral e sua imagem precisariam ser protegidas, segundo determina o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Reprodução
Vereadoras Michelly Alencar e Paula Calil
A presidente da Casa, Paula Calil afirmou que adequações serão feitas nas próximas audiências, como a necessidade de apresentação de documentos para se comprovar a maioridade. “A Mesa Diretora vai fazer algumas adequações para que algumas pessoas possam falar, apresentar a documentação antes, comprovar a maioridade”, afirmou.
“Eu penso que o vereador, quando requer uma audiência pública, tem que tomar todo esse cuidado. As pessoas que são inscritas, quem vai compor a mesa, o dispositivo da mesa”, completou a parlamentar.
Outra vereadora que comentou sobre o caso foi Michelly Alencar. A parlamentar lamentou a exposição, mas defendeu Maysa Leão dizendo que não foi a intenção da colega. “Foi simplesmente tratar o assunto com a seriedade que ele merece”.
Michelly salientou que o tema deve ser discutido. “Uma situação dessa que choca a gente é uma oportunidade da gente avançar nas discussões com relação a isso. O que estamos fazendo, de fato, para proteger as nossas crianças? Será que não é importante, às vezes, a gente se chocar com alguma coisa para que medidas mais severas sejam tomadas com relação a isso? Então, assim, tem os dois lados. Eu sempre vou resguardar a criança, mas, às vezes, a gente precisa de um impacto para que a gente discuta, então, como proteger de fato, como evitar, de fato, que essas coisas aconteçam”, acrescenta.
Na versão de Maysa, a menor se inscreveu de maneira espontânea, havia sido levada por uma ONG e teria o aval dos responsáveis para conceder o seu relato, no meio de outras mulheres que também foram violentadas. Ela ressaltou que se sempre atuou em defesa das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
A vereadora considera que o episódio tem se transformado em um palanque de ataque político.
“Transformar esse episódio em ataque político é uma distorção dos fatos e, mais grave, um desrespeito à dor de uma jovem que teve coragem de falar em um espaço democrático, protegido e acompanhado por profissionais. O mandato da vereadora seguirá firme no propósito de fortalecer a rede de enfrentamento à violência, garantindo que nenhuma vítima seja silenciada e que toda denúncia seja tratada com a seriedade e a proteção previstas em lei”, diz trecho da nota. Reprodução
Vereadora Maysa Leão
Confira, abaixo, a íntegra da nota de esclarecimento encaminhada pela vereadora:
“A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, sempre com respeito às leis e em parceria com a rede de proteção. Na audiência pública realizada na quarta-feira (20), algumas mulheres vítimas de violência se inscreveram, de forma espontânea, para falar na tribuna e relatar suas experiências.
Durante uma dessas falas, uma jovem revelou ter 16 anos. No mesmo instante, a vereadora pediu à sua equipe que verificasse se a adolescente tinha respaldo para continuar. Foi confirmada a autorização do responsável legal, bem como o acompanhamento da psicóloga responsável, da instituição onde é assistida. Assim, a jovem pôde se manifestar em um ambiente seguro, com apoio técnico, sem risco de exposição indevida.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) garante o direito de adolescentes vítimas de violência de serem ouvidos de forma protegida, com dignidade e autonomia, como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art. 100, XII), bem como a Lei nº 13.431/2017, reforçam esse direito, determinando que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambiente seguro e com acompanhamento adequado, evitando qualquer forma de revitimização.
É importante destacar que a vereadora não sabia previamente a idade da vítima, nem induziu seu depoimento. Pelo contrário: Maysa Leão conduziu os trabalhos com responsabilidade, assegurando a continuidade da fala em um ambiente acompanhado por autoridades do Ministério Público, Polícia Civil, ABMCJ (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica), Secretaria da Mulher e entidades da sociedade civil.
Ainda, após o encerramento da audiência, a vereadora solicitou que o depoimento da jovem fosse retirado do canal oficial da Casa Legislativa no YouTube, justamente para evitar que sua fala fosse compartilhada de forma inadequada em redes sociais, resguardando assim sua imagem e sua segurança.
Transformar esse episódio em ataque político é uma distorção dos fatos e, mais grave, um desrespeito à dor de uma jovem que teve coragem de falar em um espaço democrático, protegido e acompanhado por profissionais. O mandato da vereadora seguirá firme no propósito de fortalecer a rede de enfrentamento à violência, garantindo que nenhuma vítima seja silenciada e que toda denúncia seja tratada com a seriedade e a proteção previstas em lei.”
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário