A vereadora Michelly Alencar (União) protocolou, na manhã de ontem (6), o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes financeiras da gestão Emanuel Pinheiro (MDB) envolvendo recursos públicos até o exercício de 2024. A iniciativa, segundo ela, visa apurar irregularidades e garantir a transparência na gestão dos cofres municipais.
Para que ela seja criada são necessários ao menos nove assinaturas. Michelly ressalta que já obteve pelo menos 14 assinaturas. Agora, requerimento segue o rito necessário para a instalação da CPI.
Conforme Michelly, Comissão é necessária após a identificação de indícios de desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assessoria
Vereadora Michelly Alencar
A comissão será composta por parlamentares indicados pelos blocos partidários e terá prazo de 120 dias, que poderão ser prorrogados por igual prazo, para concluir os trabalhos. “Nosso compromisso é com a transparência e a responsabilidade fiscal. A população cuiabana merece respostas e nós vamos trabalhar para esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais culpados”, garante.
Após ser instaurada, a CPI terá acesso a documentos, contratos e relatórios financeiros, além de poder convocar testemunhas e especialistas para contribuir com as investigações. O objetivo é elaborar um relatório final com conclusões e possíveis encaminhamentos ao Ministério Público e demais órgãos competentes.
Outra CPI
Além de Michelly, vereador Rafael Ranalli (PL) propôs criar a CPI do Rotativo, que visa apurar o contrato celebrado pelo então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com a CS Mobi. Parlamentar também garante que já tem o número de assinaturas para abrir a investigação. (Com Assessoria)
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