A vereadora por Cuiabá, Michelly Alencar (União), relatou que foi pega de surpresa com a medida do prefeito Abílio Brunini (PL) sobre o projeto de lei para isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica. O anúncio foi feito pelas redes sociais primeiramente e o texto deve chegar ao Legislativo na próxima semana.
“Eu fiquei um pouco assustada, sim, porque foi de surpresa. Ele anunciou pelas redes sociais, depois ele nos chamou para explicar essa medida e a minha maior preocupação foi realmente a renúncia de receita”, disse o Michelly, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na quarta-feira (04).
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A medida gera preocupação quanto ao momento adequado para abrir mão de arrecadação, diante das muitas demandas de infraestrutura da cidade, especialmente pavimentação e tapa-buracos, como apontou a parlamentar.
“Será que isso não incorreria em renúncia de receita? Será que de fato esse é o momento? Porque, ao invés de dar isenção, a gente tem que priorizar o asfalto. Mas aí ele explicou que já existe um investimento que está sendo planejado para o asfalto, com recursos, inclusive com a ajuda do governo do Estado. Então ele quer que seja o quanto antes e que o impacto financeiro seria pequeno”, detalhou.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, estimou uma renúncia de cerca de R$ 10 milhões, valor que ainda precisará ser compensado, embora a prefeitura sustente que o impacto é pequeno dentro do orçamento geral. Segundo o secretário, o aumento de arrecadação em diferentes frentes é o que permitirá fazer a compensação da renúncia provocada pela medida anunciada, entre elas a atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“O prefeito Abílio levantou essa questão em relação à isenção do IPTU dos imóveis sem asfalto. Nós fizemos o levantamento e isso vai representar em torno de 19 mil imóveis em Cuiabá, um montante de 19 mil imóveis e uma renúncia de receita em torno de 10 milhões de reais. Então, o projeto está sendo elaborado pela nossa secretaria em conjunto com outras secretarias primeiro”, explicou.
Diante de questionamentos sobre possível caráter eleitoreiro da medida, a vereadora argumentou que não se trata de benefício direcionado a um grupo específico, mas de um alívio imediato à população, já que as obras estruturais não podem ser entregues de forma instantânea.
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