Com a revogação da taxa de lixo aprovada em regime de urgência na Câmara Municipal, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) expôs as suas preocupações sobre a necessidade da Prefeitura criar um novo tributo como forma de compensação, destinado aos grandes geradores. “Minha preocupação é a criação de um novo tributo para compensar a falta desse tributo neste ano”, iniciou.
Em conversa com a imprensa, reforça que Abilio deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde não poderia simplesmente abrir mão de uma receita. Daniel elencou três saída que o prefeito teria em mãos, sinalizando que o liberal optou pela última: isenção de taxas individuais e cobrança exclusiva sobre os grandes.
Rodinei Crescêncio
“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que se você renunciar no ano corrente, uma receita prevista na lei orçamentária anual, você precisa preencher três hipóteses: aumentar a base de cálculo de um tributo vigente; aumentar a alíquota de um tributo vigente ou criar um tributo”
Daniel, que pertence à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), apontou que em diálogo com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), teria o levantamento de apenas 84 grandes geradores de lixo na Capital, sendo incompatível com a nova realidade de que será imposta.
“Está muito defasado, porque qualquer restaurante ou condomínios produzem mais de 50 quilos por dia, vai ser um desgaste grande para a Prefeitura, mas o prefeito prometeu. Agora, vai ter que fazer dentro da LRF. A alternativa que ele tem e é o que eu faria na condição de prefeito, explicaria para população porque já estava na LOA e em 2026, colocaria a extinção da taxa, ou seja, sem trazer prejuízo ao erário”, pontuou.
Embora tenha sido aprovada, a revogação só entrará em vigor a partir do mês de junho, devido a Capital estar em situação de calamidade financeira, decretada por Abilio logo nos primeiros dias da gestão. Atualmente, a tarifa varia conforme a frequência da coleta de lixo no imóvel. Para o exercício financeiro de 2024, o valor foi de R$ 11,11 para a coleta feita três vezes por semana e de R$ 22,22 por mês para a coleta feita seis vezes por semana.
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