Semanas após apresentar na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de Lei proibindo banheiros unissex em escolas da Capital, o vereador Dilemário Alencar (União) agora quer “proibir o consumo de maconha em espaços públicos”. A proposta, no entanto, reforça uma proibição que já existe em âmbito nacional.
O projeto de lei sugere que infratores sejam punidos com uma multa de R$ 700, que pode dobrar em caso de reincidência.
A justificativa apresentada pelo vereador é “proteger a saúde e a segurança públicas, promovendo a convivência harmoniosa nos espaços de uso comum”. A ironia está no fato de que a própria Lei Federal nº 11.343/2006, citada no projeto, já prevê sanções para quem adquirir, guardar, transportar ou portar drogas para consumo pessoal, incluindo a maconha.
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