O vereador por Cuiabá, Ten. Coronel Dias (Cidadania), quer a obrigatoriedade de checagem de antecedentes criminais de todos os professores que atuam na rede municipal da Capital mato-grossense, seja pública ou privada, sob a justificativa de “proteger” os estudantes menores de idade. O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal e deve passar pelas comissões logo após o fim do recesso parlamentar, em agosto.
Segundo a proposta, os professores deverão apresentar a certidão de antecendentes durante o ato de contratação, podendo ser usada como critério de admissão. Além dos professores, a medida valerá para os demais profissionais que atuem nas escolas, creches, academias, clubes, espaços religiosos com cunho educativo e unidades de saúde, que tenham acesso a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.
Rodinei Crescêncio
Dias descreve que as certidões deverão ser renovadas a cada 12 meses e arquivadas enquanto durar o vínculo entre instituição de ensino e empregado. Se a aprovada e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), a lei passa a valer imediatamente para novos contratados e prazo de 30 dias para os profissionais que já estão em exercício.
Na justificativa, Dias alega que a exigência da certidão de antecedentes criminais é uma medida de segurança para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Ele ainda destaca que tem crescido os indices de hostilidade entre professores e alunos nos últimos anos, sendo necessário maior atenção: “A lei visa evitar que pessoas com histórico de crimes contra crianças e adolescentes trabalhem em instituições que lidam com esse público”.
O projeto de Dias, que pertence a base de Abilio, é exemplo de mais uma investida contra os professores de Cuiabá. Na semana passada, ao definir que seria pago o adicional de 1/3 sobre as férias, o gestor prometeu aumentar as cobranças sobre educadores para aprimoramento da qualidade do ensino, inclusive com procedimento administrativa disciplinar (PAD) para o profissional que fizer “corpo mole” em sala de aula.
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