O Projeto de Lei do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) que proíbe a atuação dos flanelinhas em Cuiabá, que seria votado na sessão dessa terça-feira (05), foi retirado de pauta a pedido do autor, após gerar polêmica entre os parlamentares A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou inconstitucionalidade.
Entre os vereadores que contestaram o projeto de lei estão Maysa Leão e Eduardo Magalhães, ambos do Republicanos. Entre outras coisas, citam que ser flanelinhas não é crime e falam de pessoas que exercem a função há décadas na Capital.
Ao , Dias afirmou que pediu a retirada de pauta para fazer ajustes em conformidade com a legislação federal. No entanto, reforçou que 100% dos flanelinhas que atuam em Cuiabá estão na ilegalidade e ameaçam a segurança pública.
Annie Souza
“Em duas ou três semanas, o projeto deve ser votado com ajustes. O problema é grave e precisa da atenção da Câmara Municipal, disse o vereador, que é oficial da PM.
Segundo Dias, a função é exercida por usuários de drogas e pessoas em situação de rua que ameaçam riscar os carros e até agredir motoristas quando não recebem o valor exigido. Por isso, diz que o problema precisa da atenção do poder público.
“Meu papel é alertar que vários municípios já proibiram, inclusive nós temos até um PL no Congresso, tramitando com objetivo de evitar que essa atividade exista nas cidades. Foi um problema na África do Sul na Copa do Mundo de 2010, foi um problema no México, nos Estados Unidos e todos enfrentaram. Por que nós cuiabanos não podemos enfrentar esse problema?, questionou o parlamentar.
Conforme Dias, os usuários de drogas que atuam com flanelinhas usam a coação para obrigar a população, principalmente mulheres, a pagar pelo “cuidado” dos veículos, colocando em risco a segurança pública. Como exemplo, cita casos recentes ocorridos na UFMT, onde uma mulher foi encontrada morta e outras duas sofreram assédio praticado por homens em situação de rua.
“A lei que trata desse assunto tem 50 anos e nunca foi efetivada. Então, por mais que nós não enxergamos isso, às vezes, como um problema, é um problema, sim, de segurança pública. Essas pessoas, na maioria, são usuárias de drogas. Então, pega o dinheiro e vai usar droga. E você pagando alimenta um ciclo vicioso”, afirmou.
“A pessoa, então, tem essa necessidade, furta ou pede um dinheirinho para a pessoa, que sendo coagida, acaba pagando. Isso retroalimenta esse sistema e nós temos uma Cuiabá uma quantidade absurda de pessoas morando nas ruas, por necessidade ou usuárias de drogas. Então, nós temos que fazer esse enfrentamento”, completa o vereador”, completa Dias.
Além do projeto de lei, o vereador defende que a Prefeitura de Cuiabá implemente políticas públicas voltadas à essa população. Entre as medidas estão acolhimento, encaminhamento para tratamento e posteriormente ao mercado de trabalho.
O projeto
O projeto de lei determina a proibição de toda e qualquer atividade dos guardadores autônomos de veículos no município. No serviço informal está incluído oferecer, de forma direta ou indireta, vigilância, guarda ou proteção de veículos em vias públicas, abordar, coagir, intimidar ou constranger condutores de veículos para a obtenção de pagamento, qualquer que seja a forma.
A fiscalização ficaria sob responsabilidade das secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Segurança Pública. O descumprimento da lei, caso seja sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), sujeitará o infrator a advertências, multas – cujo valor será definido por regulamentação do Executivo – e apreensão de materiais utilizados na prática da infração.
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