O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou denúncia do Ministério Público (MPE-MT) e tornou réu o vereador por Cuiabá Paulo Henrique (MDB) por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele foi alvo de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Ficco/MT), por suspeita de atuar em benefício do Comando Vermelho . O parlamentar tem rechaçado às acusações e se dis inocente.
Além do vereador, também se tornaram réus: José Márcio Ambrósio Vieira, por lavagem de dinheiro e organização criminosa; José Maria Assunção e Rodrigo Anderson de Arruda Rosa por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva; e Ronnei Antônio Souza da Silva por corrupção ativa.
“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’”, diz trecho da decisão do magistrado.
Fernanda Scouto
Na denúncia, assinada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), foi destacado que o vereador seria o responsável pela distribuição do dinheiro do suborno, com valores variando de R$ 2 mil a R$ 5 mil. A organização, supostamente liderada pelo parlamentar, movimentou cerca de R$ 20 milhões. A informação foi dada inicialmente pelo Jornal A Gazeta e confirmada pelo .
Segundo as investigações da Ficco, o parlamentar seria responsável por atuar em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
Foi apontado também que o parlamentar teria usado funcionários “fantasmas”, na Câmara de Cuiabá, visto que foram encontradas várias fotos, na galeria do celular de Paulo Henrique, de cartões de crédito e débito em nome de diversas pessoas.
Ele chegou a ser preso no dia 20 de setembro, durante a Operação Pubblicare, mas foi solto cinco dias depois. Ao determinar a soltura do vereador, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou que o parlamentar era réu-primário e “tem condições pessoais favoráveis”. Foram impostas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e outras.
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