O vereador por Cuiabá Rafael Ranalli (PL) é alvo de uma ação civil em que é acusado de fazer declarações públicas de teor transfóbico. Ação foi protocolada pela Defensoria Pública e pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas, pedindo dano moral coletivo de R$ 400 mil.
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Para os autores, o vereador teria usado o cargo público para propagar transfobia e reforçar estigmas sociais, o que configura abalo moral coletivo. “Tais manifestações extrapolam os limites de qualquer crítica política ou debate legislativo, configurando verdadeiro discurso de ódio, com o intuito deliberado de desqualificar e rebaixar pessoas transgênero, fomentando preconceito social e naturalizando a exclusão”.
A ação contesta a Lei nº 7.344/2025, de autoria do parlamentar, que estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a participação em equipes esportivas femininas em Cuiabá. A norma prevê multa de R$ 5 mil a entidades esportivas que descumprirem a regra. Atletas trans que omitirem sua condição poderão ser enquadradas como em casos de doping e banidos do esporte.
A Lei está em vigor e também foi questionada na Justiça, que manteve a sua validade . Procurado, o parlamentar alega que soube do processo pela imprensa, mas que ainda não foi notificado.
A ação alega que as falas do parlamentar promovem discurso de ódio, desumanização e incitação à discriminação contra pessoas trans. Para sustentar a tese, associação Defensoria anexaram reportagens. Numa delas, vereador diz: “Quando você toma vermífugo , geralmente os vermes se debatem.” Para os propositores do caso, a comparação é ofensiva e desumanizante, equiparando pessoas trans a “vermes”.
“O caráter de incitação ao ódio torna-se ainda mais evidente quando, na mesma entrevista, o requerido afirmou: “Clamo aqui todo mundo que tem esse discurso de defesa das mulheres, do feminismo, que venha defender as mulheres contra a participação de homens, que aí se tornaram mulheres, contra mulheres no esporte feminino”. A fala, além de negar a identidade de gênero das pessoas trans, busca convocar setores sociais a se voltarem contra essa população, fomentando hostilidade e rejeição em massa”, diz trecho.
Diante da situação, a Associação e a Defensoria Pública pedem que a Justiça reconheça a responsabilidade civil do vereador pelas falas discriminatórias e quer indenização por dano moral coletivo de R$ 400 mil, a ser destinada a entidade sem fins lucrativos de Cuiabá que atue no combate à transfobia (indicada pelo Conselho Municipal de Diversidade Sexual). Além disso, a ação pede a imposição de tutela inibitória de mérito, proibindo Ranalli de proferir quaisquer discursos, falas ou manifestações públicas de caráter discriminatório ou de ódio contra pessoas trans ou contra a comunidade LGBTQIA+ em geral.
O que diz Ranalli
O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) informa que, até o presente momento, não recebeu qualquer citação ou intimação relativa à ação mencionada, tampouco tem conhecimento formal do teor da demanda noticiada pela imprensa.
Diante disso, está impossibilitado de apresentar defesa ou manifestação sobre o conteúdo da ação até que haja regular notificação judicial.
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De toda forma, o parlamentar destaca que a Lei Municipal nº 7.344/2025 é uma referência do seu primeiro mandato, tornando Cuiabá a primeira capital do país a legislar sobre o tema. O debate proposto pela norma tem fundamento biológico e científico, e qualquer declaração feita durante o mandato teve o intuito de pedagogizar a discussão, jamais de ofender qualquer grupo.
A ciência já demonstrou que, mesmo após tratamentos hormonais, atletas trans mantêm vantagens biológicas relacionadas a cromossomos, testosterona da puberdade, massa muscular, estrutura óssea e circulação sanguínea. Em 2023, pesquisadores de diversos países reafirmaram que, em esportes de desempenho físico, homens geralmente superam mulheres.
Portanto, o que se defende na lei não é ideologia, mas realidade científica. O objetivo é garantir que a categoria feminina permaneça justa e equilibrada, sem vantagens biológicas.
O esporte precisa de regras claras, para que todas as mulheres que treinam, se dedicam e sonham em competir possam fazê-lo em condições iguais.
O vereador reafirma que respeita todas as opções sexuais e escolhas individuais, entendendo que a vida privada é de foro íntimo.
Entretanto, o mandato segue firme na defesa do direito das mulheres de competirem em igualdade de condições nas modalidades esportivas.
Esse é o sentido da nossa luta: proteger o esporte feminino e assegurar justiça dentro das competições.
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