O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) denunciou, nesta quinta-feira (28), que autuações de infrações de trânsito, oriundas de notificações da empresa CS Mobi, que explora o estacionamento rotativo em Cuiabá, estão sendo enviadas aos condutores de carros e motos sem o registro fotográfico dos veículos que comprove a infração, sendo assim, descumprindo uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Assessoria
A medida do Contran dispõe que, para a regularidade de notificação de auto de infração de trânsito, o documento deve conter a imagem com a placa do veiculo. Em discurso na tribuna da Câmara, o vereador – que também é líder do Governo – relatou que tem recebido inúmeras reclamações de motoristas quanto a multas recebidas sem a devida comprovação de irregularidades.
“Estou recebendo todos os dias no meu gabinete condutores com notificações de autuações da Semob [Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana] referente estacionamento rotativo que estão sem foto da imagem da placa do veículo. Muitas dessas autuações se tornaram multas, o que tem gerado muita revolta por parte dos munícipes “, disse ele.
“A verdade é que, mesmo que exista alguma situação ou desculpa que permita a emissão de autos de infração sem fotos dos veículos referente ao estacionamento rotativo, configura ainda mais a tese que a CS Mobi virou mesmo uma descarada indústria da multa! Como que o cidadão vai se defender se não existe a prova da foto da infração que foi cometida?”, emendou.
Dilemário sustenta que a CS Mobi emitiu, entre fevereiro e julho deste ano, mais de 80 mil notificações para a Semob. Com base nas notificações, a Semob encaminha autos de infração para condutores de carros e motos. As mais de 80 mil notificações foram feitas por ronda de carros, dotados de câmeras, de propriedade da empresa CS Mobi. Ele reiterou que vai buscar o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para que esse tipo de envio de infração de trânsito com base nas informações de notificações da CS Mobi seja suspenso.
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