O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato ao Governo do Estado, criticou a inércia do Senado em fiscalizar o que considera abusos do Poder Judiciário. Embora não tenha citado nomes, se referia à prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de estado em 2023, sob a justificativa de descumprimento de cautelares.
Pivetta também se declarou favorável a tramitação do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que inclusive conta com o apoio dos três integrantes da bancada de Mato Grosso no Senado. Para o vice-governador, outro caminho seria instalação de CPI para investigar a atuação de ministros do STF. AssessoriaALMT
Vice-governador Otaviano Pivetta entre primeiro-secretário Doutor João e presidente Max Russi durante sessã solene da Assembleia Legislativa de MT
“Poder Legislativo é isso, é representar o povo, é não permitir abusos, é não permitir, ou no mínimo, se levantar para mitigar um conflito tão grande como tem hoje no país. E nós não vemos o Senado fazer nada, há muita dúvida sobre as decisões do Poder Judiciário. Há consenso, inclusive, pelos maiores juristas do Brasil e o Senado não faz nada, sendo que é o único órgão competente para conversar com o Judiciário, se necessário, investigar também o Judiciário, nenhum poder está acima da lei”, disse Pivetta na sessão solene de 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (06).
Além disso, Pivetta defendeu a retomada da normalidade no Brasil. Segundo ele, esse é o papel dos Poderes, o que inclui o Judiciário.
“Nós precisamos retomar a normalidade no Brasil, nós precisamos devolver ao povo brasileiro a razão, a lógica, nós precisamos servir o povo brasileiro. Esse é o papel de todo político, tanto no Legislativo, como no Executivo. É papel também de todos os servidores públicos, inclusive, do Judiciário”, completou.
Sobre a possível CPI – chamada de Lava Toga nos bastidores da política – Pivetta afirma que é um dispositivo previsto na Constituição. Por isso, não vê problemas na aplicação sobre o Senado.
“Por que não? É um dispositivo disponível e os senadores têm que dar uma resposta para a sociedade, é isso”, concluiu.
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