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Desembargadores Serly Marcondes e Marcos Machado
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral anulou a eleição, realizada na semana passada, que elegeu o desembargador Marcos Machado como novo presidente do TRE-MT. Membros da Corte Eleitoral acompanharam o voto da ministra Isabel Gallotti que entendeu que a desembargadora Serly Marcondes não poderia ter sido reconduzida ao cargo de vice-presidente da Corte Estadual Eleitoral por já ter ocupado o cargo nos últimos dois anos.
Com a decisão, o TSE determinou a imediata realização de novas eleições aos cargos de presidente e vice-presidente do TRE, observando as regras previstas na legislação. “O único cargo para o qual a requerente está apta a concorrer na referida eleição é o de presidente”, ressalta a relatora. Procurado, o TRE-MT afirma que ainda não foi notificado sobre a decisão e que, após a oficialização, avalia realizar o novo pleito na próxima terça (13). Na ocasião, todos os membros do TRE-MT terão direito a voto novamente e, em tese, Serly pode ser escolhida presidente.
“Diversamente do que foi sustentado pelo desembargador Marcos Machado, deve haver eleição não apenas para o cargo de presidente da Corte, mas para o cargo de vice-presidente e, nessa premissa, reside o equívoco da eleição realizada pelo TRE, inacertiva de que a desembargadora Serly teria sido reconduzida e não reeleita. Isso porque não foi atendido os termos da Constituição e a lei, ao proibir a reeleição, o faz para impedir a continuidade do exercício o cargo não fazendo diferença o nome se tá sendo reeleita ou reconduzida que se veda é a continuidade do exercício do cargo”, destacou a relatora.
Ao proferir o seu voto, a ministra e presidente do TSE, Carmén Lúcia, criticou o argumento utilizado de que Serly não teria sido reeleita para o cargo, mas, sim, reconduzida. “Vou usar uma palavra mais tranquila, um contorno pouco razoável para alguém que passou por uma faculdade de Direito, afirmar que a Loman, a Constituição, às resoluções do TSE, os regimentos dos tribunais, ao falar em eleição, sendo naquele caso mera recondução, poderia contornar tudo aquilo que é vedado no espírito e na finalidade das normas”disparou e, depois, completou:
“Muda o rótulo e muda a interpretação, a finalidade e a razão de ser da norma, como se pudesse inteligentemente aceitar isso. É preciso tomar cuidado para que a gente saiba que Constituição é pra ser cumprida, lei é para ser cumprida e regimento, como enfatizado aqui, é para ser cumprido”.
Primeira eleição
Na semana passada, por 5 a 1 , o desembargador Marcos Machado foi eleito para comandar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) pelo biênio 2025/2027. Na ocasião, Serly Marcondes Alves foi reeleita para o cargo de vice-presidente/corregedora, mas se negou a assumir o cargo antes do julgamento de seu recurso no TSE.
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