Mesmo sob protesto, três deputados federais de Mato Grosso, sendo eles Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União Brasil) e Juarez Costa (MDB), membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164, que impõe fim às possibilidades de aborto autorizado no Brasil. Gisela Simona (União Brasil) votou contra. Durante a reunião, manifestantes contrários ao texto gritavam “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”.
O placar total foi de 35 votos favoráveis à PEC e 15 contrários. Agora, a proposta segue para a Comissão Especial antes de ser apreciada pelos deputados no plenário. Coronel Fernanda, que se apresenta como uma parlamentar conservadora e alinhada aos interesses da direita e do “bolsonarismo”, foi mais enérgica na sua defesa quanto admissibilidade do texto que acaba com o aborto legal.
“Parem de falar que aquela criança que não consegue se defender é algo que eu possa jogar fora como uma folha, como um objeto, como cortar meu cabelo e unha que pode crescer. Aquele ser já tem vida e a vida começa na concepção”, declarou ela, durante a reunião. Montagem/Reprodução
Coronel Fernanda, Coronel Assis e Juarez Costa votaram a favor da PEC 164, que impõe fim do aborto autorizado no Brasil
Atualmente, o aborto pode ser realizado em risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto. No entanto, Fernanda classifica como um absurdo que fetos sejam “picotados” porque mães não desejam tê-los.
Neste cenário, passou a fazer insinuações e “propôs” amputar perna de crianças pequenas, assim como ocorrem durante a retirada de um feto abortado. “O que acha da gente começar a cortar perna de criança [viva] também? Qual é a diferença? A diferença é que a criança vai chorar, a gente vai ver o sofrimento dela, mas essa pequeninha [feto], não […] Vocês conseguem assumir responsabilidade?”.
Por fim, Coronel Fernanda criticou os “benefícios” dado a criminosos e cobrou união de deputados para enquadrar o Ministério da Saúde para apresentar ações efetivas destinadas à saúde das mulheres – inclusive, para o acompanhamento de vítimas que foram violentadas – pelo prosseguimento, de eventual gestação.
“Vida de marginais tem voz, aí ninguém quer uma pena severa. Os presídios tem que estar perfeitos, tem que ter ar-condicionado, comida de primeira e Defensoria Pública para defender bandido, mas não temos uma saúde pública que cuida das mulheres. Em vez de estar brigando contra esse texto, deveríamos estar cobrando o Ministério da Saúde para elas terem um acompanhamento do início ao fim e mesmo aquelas mulheres que tivessem sofrido violência, tivessem um tratamento digno com equipe capacitada, e não simplesmente dizer que a morte daquele ser vai resolver a vida daquela mulhe, não vai”, completou.
Os deputados argumentam que a vida não se inicia com o nascimento, mas sim, na concepção. Em resumo, a proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida.
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