A transparência pública no Brasil entrou em uma nova fase — e a tecnologia tem acelerado esse processo. A Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 15 anos, já representou uma virada importante ao estabelecer a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Agora, o desafio é outro: adaptar a legislação a um cenário digital em que o cidadão quer respostas rápidas, muitas vezes na palma da mão. A avaliação é do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, que participou, nesta segunda-feira (30), da abertura da Maratona Temática sobre Transparência, em Brasília.
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Segundo ele, a forma como as informações públicas são organizadas e disponibilizadas precisa acompanhar a lógica atual, marcada por buscas instantâneas e uso de inteligência artificial.
“A população não quer mais receber um contrato de centenas de páginas para encontrar uma informação. Quer fazer uma pergunta no celular e ter a resposta quase imediata”, resumiu.
Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Joaquim destacou que a iniciativa já avaliou, em 2025, mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o país. O programa reúne tribunais de contas e órgãos de controle interno em um modelo colaborativo que analisa critérios de qualidade da informação e acesso ao cidadão.
Mesmo com esse alcance, ele reconhece que ainda há desafios. Um deles é a falta de padronização nos portais de transparência, o que dificulta a comparação e o cruzamento de dados. Outro ponto criticado é a flexibilização das regras para municípios com menos de 10 mil habitantes — quase metade das cidades brasileiras — que hoje não são obrigados a manter portais na internet.
O conselheiro também defendeu maior integração entre os diferentes mecanismos de avaliação existentes no país. Além do PNTP, órgãos como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de organizações da sociedade civil, também monitoram o nível de transparência pública.
Criado em 2021, o PNTP surgiu justamente da percepção de que o cumprimento da LAI ainda era desigual entre os municípios. Desde então, o programa vem sendo ampliado e ajustado, com participação de milhares de servidores em etapas que incluem autoavaliação, validação e certificação dos portais.
Para Joaquim, fortalecer a transparência segue sendo um dos pilares da democracia — mas isso passa, cada vez mais, por tornar a informação pública não apenas disponível, mas acessível e compreensível para o cidadão.
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