Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), eleito para o biênio 2025/2026, o deputado estadual Dr. João (MDB), defende que em caso de anulação da eleição para Mesa Diretora realizada em agosto devido ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), a mesma chapa seja mantida no novo processo eleitoral. Segundo ele, uma manobra política para alterar a composição seria um gesto de “extrema trairagem”.
Rodinei Crescêncio
O emedebista também declarou que recebeu a notícia da ação da PGR com muita surpresa. Isso porque não esperava que esse assunto voltasse à tona faltando três meses para a posse, marcada para 1º de fevereiro.
“Eu acho que se acontecer uma situação dessa [manobra política para retirá-lo da Mesa] será uma extrema trairagem. A imagem da Assembleia, na minha opinião, vai ser muito arranhada, porque foi feito uma coisa de consenso, com muitas reuniões e muitas conversas. Chegou em uma situação que [a chapa] foi eleita com unanimidade”, declarou.
assunto veio à tona após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF questionando o artigo 15 do regimento interno da ALMT, que autoriza a antecipação da eleição para o comando da Mesa Diretora. A manifestação é de terça-feira (29).
A eleição da Mesa Diretora, que até então ocorreria em setembro, foi antecipada para o dia 7 de agosto em função do envolvimento dos parlamentares nas eleições municipais. A antecipação foi aprovada para não chocar com o período eleitoral das eleições municipais, já que quatro deputados estaduais concorreram a prefeito.
O PGR propôs a ação com pedido de medida cautelar contra a regra que permitiu a antecipação do pleito para o fim de setembro do último ano de cada biênio. Ele ressaltou que o STF tem jurisprudência para ADI contra resoluções estaduais, quando não há “contemporaneidade e razoabilidade”.
Na prática, uma decisão do STF a respeito da ADI pode afetar a eleição realizada pela ALMT em agosto deste ano, quando o deputado estadual Max Russi (PSB) foi definido como o presidente do Parlamento no biênio 2025/2026.
O presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), que está fora da nova composição e não pode ser reconduzido ao cargo por decisão do próprio STF, já prometeu acionar a Procuradoria da Casa para defender a validade da eleição da Mesa Diretora. No entanto, ainda não foi notificado sobre a ADI.
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