Pérsio Domingos Briante, dono da empresa Extra Caminhões, teve o processo penal do “escândalo dos maquinários” extinto devido à prescrição punitiva. A ação aponta que o empresário teria, supostamente, participado do esquema de fraude e superfaturamento na aquisição de veículos e máquinas pesadas do Programa MT 100% Equipado, para o Governo do Estado, em 2009, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Briante chegou a firmar um Acordo de Colaboração Premiada com o Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2010, onde revelou a dinâmica do esquema e o suposto envolvimento de servidores públicos e outros empresários. Posteriormente, em 2017, o MP denunciou que o empresário não teria cumprido todas as condições estabelecidas no acordo, porém a denúncia foi rejeitada pelo juízo por não entender que houve tal descumprimento.
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A defesa de Pérsio Domingos pediu pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, assim como uma declaração de extinção da punibilidade. A Procuradoria-Geral de Justiça também opinou pela prescrição.
Em seu voto, o relator e desembargador, Pedro Sakamoto, entendeu que há prescrição da pretensão punitiva do Estado, devido ao tempo decorrido entre a data dos fatos e a da presente decisão.
“Pelo exposto, voto por declarar extinta a punibilidade de Pérsio Domingos Briante, em razão da prescrição da pretensão punitiva pelo crime previsto no art. 96, I, da Lei 8.666/93, com fundamento no art. 107, inciso IV, e art. 109, inciso III, ambos do Código Penal, extinguindo-se o feito e prejudicada a apreciação do mérito”, concluiu Sakamoto.
O caso
O “escândalo do maquinário”, como ficou conhecido, é referente a um esquema de fraude em licitação que foi denunciado pelo empresário Pérsio Briante, um dos envolvidos no acordo. Ele relata que os preços foram combinados antecipadamente para que as empresas fossem beneficiadas.
A licitação foi realizada em 2009 ainda na gestão Blairo, mas os equipamentos – 408 caminhões e 297 máquinas agrícolas – foram distribuídos aos 141 municípios por Silval Barbosa, que assumiu o Governo em março de 2010. Ficou também a cargo de Silval demitir Geraldo De Vitto, à época secretário de Administração, e Vilceu Marchetti (já falecido), de Infraestrutura, ambos envolvidos no escândalo do maquinário.
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