O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criou uma Comissão Especial de Auditoria para apurar pagamentos de alvarás judiciais e movimentações da Conta Única do Poder Judiciário, após a deflagração da Operação Sepulcro Caiado pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (30). A operação investiga fraudes e desvios que ultrapassam R$ 21 milhões da Conta Única do Judiciário mato-grossense .
Conforme publicado pelo , a investigação mira advogados, empresários e servidores suspeitos de envolvimento em fraudes na emissão de alvarás e uso de documentos falsificados.
Alair Ribeiro/TJMT
De acordo com o TJ, a comissão será presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, e contará com os auditores Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine de Souza, da Coordenadoria de Auditoria Interna. Os trabalhos também terão o apoio da diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, que deverá disponibilizar toda a documentação necessária para elucidação dos fatos.
O grupo vai apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais em processos de 1ª e 2ª instâncias; verificar possíveis fraudes em comprovantes de pagamento e vinculação de valores na Conta Única; e identificar os beneficiários dos depósitos e movimentações financeiras. O período investigado vai de maio de 2011 a maio de 2025 – mesmo intervalo analisado pela operação policial.
A comissão terá 60 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, em caso de necessidade comprovada.
Operação Sepulcro Caiado
Segundo as investigações, o grupo criminoso criava processos judiciais falsos de cobrança de dívidas, sendo utilizadas procurações falsas e também havendo a apresentação de guias de depósitos judiciais fake, com valores elevados, para simular que as dívidas haviam sido pagas. Os documentos seriam usados para solicitar ao juiz a expedição de alvarás, liberando os valores para saque.
A fraude supostamente era viabilizada com ajuda de um servidor do TJMT, Mauro Ferreira Filho, que teria a incumbência de inserir informações falsas nas planilhas de controle da Conta Única, manipulando os dados antes mesmo das decisões judiciais. O grupo, segundo a polícia, agia com planejamento, divisão de tarefas e acesso privilegiado ao sistema judicial.
Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
Já foram alvos de mandados de busca e apreensão: Wagner Vasconcelos De Moraes; Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes; Escritório de Advocacia França e Moraes; João Gustavo Ricci Volpato; Flávia de Oliveira Santos Volpato; Luiza Rios Ricci Volpato; Augusto Frederico Ricci Volpato; Julia Maria Assis Asckar Volpato; Rv Empresa de Cobrança Ltda; Labor Fomento Mercantil Ltda; Rodrigo Moreira Marinho; Themis Lessa da Silva; João Miguel da Costa Neto; Guilherme Porto Corral; Mauro Ferreira Filho; Keyyly Gonçalves Martinez; Eva da Guia Magalhães; Cláudia Regina Dias de Amorim del Barco Correa; Denise Alonso;
Em nota, a OAB-MT, afirma que acompanha a operação, desde o início da manhã, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
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