O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) articulou, na segunda-feira (23), um acordo emergencial entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade dos atendimentos oncológicos no estado. A medida estabelece regras para os repasses financeiros pelos próximos 60 dias, enquanto a mesa técnica em andamento aprofunda a análise técnica do contrato e busca uma solução definitiva para o impasse.
Assessoria
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o papel do Tribunal como mediador em conflitos complexos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde. Ele ressaltou que a atuação do órgão está se mostrando determinante para destravar um impasse que se arrastava há anos. “O Tribunal tem a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permite que um problema histórico avance para uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, disse ele.
Relator da mesa técnica e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf classificou o entendimento como um avanço significativo. “O hospital poderá se programar, regularizar pagamentos e manter o atendimento, enquanto o TCE-MT conclui a análise. Estamos inovando ao apresentar uma solução parcial antes da decisão definitiva, sempre com foco em não prejudicar os pacientes”, afirmou.
O conselheiro destacou ainda que a divergência entre as partes está relacionada à interpretação dos valores devidos e à forma de execução contratual. Por isso, a mesa técnica também deve resultar na elaboração de parâmetros mais claros para faturamento e definição de piso assistencial, garantindo maior segurança e previsibilidade para ambas as partes.
O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o pré-contrato firmado prevê pagamentos com base em série histórica, com ajustes posteriores conforme a apuração detalhada dos dados. O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (Saúde Coletiva) e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público (MPMT), ressaltou que a iniciativa também terá impacto além do caso específico, servindo de referência para futuros contratos na área da saúde.
Do lado do hospital, o diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, enfatizou que a prioridade é assegurar a continuidade dos atendimentos. “Essa decisão provisória cria condições para avançarmos em um modelo mais adequado. Há distorções contratuais que precisam ser corrigidas e a mesa técnica está permitindo tratar isso com racionalidade”, pontuou.
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