O presidente do TCE Sérgio Ricardo revela que a Prefeitura de Cuiabá só cumpriu cerca de 30% do Termo de Ajustamento de Conduta firmado após o fim do período de intervenção, ainda durante a gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Sérgio ressalta que o TAC não era voltado apenas para o governo do emedebista, mas, sim, para ser executado pelo município. Neste sentido, garante que o órgão fiscalizador está atento a forma como a gestão Abilio Brunini (PL) está conduzindo a pasta.
“Esse TAC não chegou a 30%. Nós já nos reunimos eu, o desembargador Orlando Perri, o promotor Milton [Mattos da Silveira Neto], o Tribunal de Contas já, a nossa equipe do Tribunal de Contas, a equipe da Saúde, que vinha acompanhando o TAC. Já determinei que se faça um levantamento, uma auditoria para saber como está hoje a situação da Saúde de Cuiabá, como é que estão as filas, como é que estão os atendimentos”, revela em entrevista à imprensa, nesta segunda (28), durante vistoria às obras do BRT. Rodinei Crescêncio/Rdnews
Presidente do TCE-MT Sergio Ricardo concede entrevista à jornalistas na manhã desta segunda (28) na avenida do CPA
O conselheiro ressalta que os dados serão apresentados a Perri e que o objetivo é garantir a melhoria dos serviços na Capital. Questionado se já houve avanços na gestão Abilio, que chega ao quarto mês, Sérgio sinaliza que sim. “Nós não temos mais ouvido tanta reclamação de servidor que não recebe, de fornecedor que não recebe”, constata. A pasta de Saúde da Capital é gerida pela médica Lúcia Helena Barboza, que sofre críticas, especialmente da Câmara de Cuiabá. Apesar disso, o prefeito Abilio tem dito que confia no trabalho na médica.
Questionado se o TAC pode ser alterado, a pedido da prefeitura, Sérgio considera discutir alguns pontos, mas assevera que não há chance nenhuma de se revogar o acordo. “Vai durar quantas gestões forem necessárias até resolvermos os problemas da Saúde de Cuiabá”.
Procurada, a secretaria de Saúde de Cuiabá informou que em breve irá se manifestar. Espaço segue aberto.
TAC
Em dezembro de 2023 , o desembargador Orlando Perri homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Município de Cuiabá, por meio da interventora Danielle Carmona, para sustar os efeitos da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde.
O TAC exige, entre outras coisas, que o Executivo municipal siga com as ações implementadas pelo Estado durante a intervenção. No final do ano passado o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União Brasil), afirmou que cerca de 80% do documento ainda não tinha sido foi cumprido.
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