A não taxação das compras internacionais de até US$ 50 em sites como a Shein, Shopee e AliExpress, prejudica o comércio local, tornando desigual a competitividade, defende o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Fazenda (Sefaz), Vinícius Simioni.
“Quando o Estado votar por não tributar a importação, ele vai estar ofertando um ambiente desigual com quem trabalha aqui no Brasil. Quem trabalha no Brasil tem que recolher imposto, então não seria isonômico favorecer o produto de um outro país em detrimento de quem trabalha aqui”, pontua.
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A discussão sobre a taxação ou não das “comprinhas” voltou já causou diversas polêmicas e voltou à tona após a Câmara dos Deputados aprovar, na terça-feira (28) a retomada da tributação em compras internacionais de até US$ 50 (R$ 262, na cotação de 31 de maio). Agora o tema passa para análise do Senado Federal.
Simioni afirma ainda que há muitas operações irregulares mascaradas de comprinhas para consumo próprio. “ Já peguei casos de CPFs comprando valores absurdos, como um que comprou R$ 700 mil em três meses nos valores de U$ 50” Exemplifica o Adjunto da Sefaz, Vinícius Simioni
“Se há um fato e tem que ser tributado, não é possível aceitar subterfúgio. Nós temos visto há muito tempo operações de compra e venda sendo destacadas como presentes ou operações de pessoas físicas para tentar evadir do imposto, porque tem a regra de não tributação de presente e operações entre pessoas. Isso é totalmente irregular, é fora da realidade. Não é uma operação entre pessoas, é uma operação entre uma empresa e um destinatário, e também não é um presente. É uma operação comercial”, ressalta.
Mesmo em casos de operações de U$ 50, ainda há quem use desses subterfúgios, em várias compras separadas desse valor mínimo, aponta o secretário. “Isso não é legal, não é com o comercialmente regular. Essa pessoa que está comprando e vai revender aqui no Brasil, provavelmente vai manter uma informalidade, não vai recolher imposto e vai estar concorrendo com empresas que estão instaladas, que empregam e tem todos os seus custos aqui no Brasil. Já peguei casos de CPFs comprando valores absurdos, como um que comprou R$ 700 mil em três meses nos valores de U$ 50”, exemplifica.
O projeto
O Mover cria incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos, e é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os deputados incluíram alguns dispositivos no texto substitutivo do relator da proposta, como a taxação das compras internacionais de pequeno valor.
Inicialmente, emenda proposta pelo relator do texto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), apenas acabava com a isenção, depois ele estipulou taxação de 25%. O assunto dificultou a construção de acordo para aprovar a matéria, mas o governo acabou cedendo e aceitou a emenda com a redução de alíquota para 20%.
De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressionou pela aprovação. De outro, diferentes partidos políticos se posicionaram contra a taxação por vê-la como uma medida que pode afetar a popularidade perante quem faz compras nessas plataformas.
Concluída a análise na Câmara, o projeto será votado no Senado Federal na próxima semana, segundo informado nesta quarta pelo presidente daquela Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) é quem vai relatar o projeto.
Empresa vê retrocesso
Por meio de nota, a Shein criticou a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que vai continuar dialogando com os governos para tentar chegar a um acordo.
“A Shein vê como um retrocesso o fim do De Minimis, regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até U$ 50. Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, disse a empresa asiática, em nota.
De acordo com a Shein, com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sobre o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de 17%. A empresa cita ainda um exemplo , em que um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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