O promotor de Justiça da Saúde, Milton Mattos, confirmou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão, a Prefeitura de Cuiabá e o Gabinete de Intervenção passará por modificações a partir do mês de julho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (05). Segundo o promotor, as alterações só serão oficializadas no fim de junho.
De acordo com Mattos, diversas cláusulas do TAC foram elaboradas em um contexto anterior, durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e, segundo ele, não se aplicam mais à realidade atual – sob o comando do prefeito Abilio Brunini (PL). Roberta Burgo/Rdnews
Milton Mattos, promotor da Saúde do MPMT.
O promotor disse ainda que as definições sobre quais itens serão alterados serão concluídas no fim deste mês, após a reunião periódica com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Nós estamos trabalhando na modificação do TAC para o final de junho. Nós estabelecemos que em toda última sexta-feira do mês terá uma reunião entre a equipe do Ministério Público do TAC e a Secretaria Municipal de Saúde. Vamos alinhar essas cláusulas para encaminhar ao Procurador-Geral e posteriormente ao TCE e ao Desembargador Orlando Perri para ele analisar e homologar ou não essas mudanças. Então só mês que vem que deve se concretizar”, explicou o promotor.
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