O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), processou o Estado de Mato Grosso, por abuso de autoridade e pediu indenização de R$ 50 mil. Ele foi preso no dia 26 de janeiro , suspeito de crime ambiental, cometido no âmbito das obras no Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, mas foi solto durante audiência de custódia . teve acesso à ação, protocolada do dia 18 de janeiro, que vai tramitar no Juizado Especial de Fazenda Pública.
Thaís Fávaro
Stopa alega que a prisão foi arbitrária, visto que, não havia nenhum tipo de mandado judicial para sua prisão. Também relata que sequer estava no local onde estaria sendo feito o descarte irregular, mas que sua presença foi solicitada pelo delegado da Polícia Civil Pablo Bonifácio Carneiro, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA).
A DEMA alegou que área usada para descarte, se tratava de uma Área de Preservação Permanente (APP), contudo, a defesa promovida pelos advogados Luis Gustavo Banzi Tonucci e André Luiz Tonucci, rejeitam a versão com base em relatórios técnicos. “O resultado apontou ausência de nascentes, ou seja, “que a área em questão não possui nascentes. Dessa forma, não há APP associado à preservação de nascentes no local”, sinalizou.
Desta forma, considera que o boletim de ocorrência tem inconsistências e claro, “evidente o erro do flagrante delito por parte da autoridade”. A defesa argumenta que Stopa teve a honra e a imagem abalada, diante da repercussão negativa e midiática de sua prisão.
Por isso, requer que seja reconhecido o abuso de autoridade cometido pelo delegado da Polícia Civil e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. Além disso, Stopa quer um pedido de retratação pública.
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