O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, deu prazo de 5 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestem em uma ação que questiona o pagamento de “vale-ceia” de R$ 10 mil, que havia sido dado como “presente de Natal”, em dezembro do ano passado.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
O benefício foi concedido aos 275 magistrados, entre juízes e desembargadores, e a todos os cerca de 5 mil servidores concursados e comissionados do Judiciário estadual. O bônus causou impacto de R$ 2,7 milhões somente com o pagamento aos magistrados.
Após repercussão, o Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques determinou que a presidente do TJMT na época, desembargadora Clarice Claudino da Silva, mandasse devolver os valores .
Em nota, o TJMT informou que, os magistrados iriam devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos foram encaminhados por e-mail.
Já em relação aos servidores, foi informada ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso reforça que está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprimento da ordem de suspensão advinda da Corregedoria Nacional de Justiça”, diz trecho da nota.
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