O empresário Andreson Oliveira Gonçalves teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, onde pedia a suspensão da reclamação disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada à execução do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final do ano passado, em Cuiabá. Andreson é suspeito de intermediar vendas de sentenças de tribunais de Brasília a Zampieri. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21).
Conforme consta nos autos, há indícios no aparelho celular de Zampieri de que Andreson, – um dos alvos da “Operação Ultima Ratio”, deflagrada pela Polícia Federal no mês de outubro – e, possivelmente, outras oito pessoas, teriam cometido os crimes de: concussão, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio em vendas de decisões judiciais.
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A reclamação disciplinar foi instaurada contra o juiz Wladymir Perri, que à época estava como titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Perri havia solicitado o envio dos itens apreendidos diretamente para a secretaria da 12ª Vara, rompeu os lacres sem a presença dos advogados das partes e ainda vetou o acesso da defesa ao conteúdo extraído do celular de Zampieri.
A defesa do empresário solicitou a suspenção da reclamação e a anulação das investigações iniciadas após a obtenção dos dados, alegando que o fato do CNJ ter acesso a dados que não estão relacionadas ao assassinato de Zampieri é ilegítimo, visto que, segundo os advogados, deveriam respeitar o sigilo profissional do advogado executado.
Em sua decisão, Zanin entendeu que a extração e análise dos dados presentes no celular de Zampieri foram previamente determinadas por decisão judicial e ressaltou que “a inviolabilidade profissional do advogado não é absoluta”.
“Por fim, registro a legalidade do encontro fortuito de provas licitamente obtidas, na linha da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (…) Ante o exposto, denego a ordem”, concluiu o ministro.
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