A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves , investigado no âmbito da Operação Sisamnes por suposta intermediação de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso desde 26 de novembro de 2024, o lobista teve o pedido de conversão da prisão em domiciliar rejeitado pelo colegiado, em julgamento virtual encerrado em 21 de abril deste ano.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin afirmou em voto que não foram apresentados fundamentos novos, “aptos a modificar o entendimento anteriormente lançado”. Segundo ele, a prisão se mantém justificada com base nos requisitos dos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, sendo “concretamente graves” os fatos apurados, que indicam a prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
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Zanin ressaltou que há elementos consideráveis apontando que Andreson tinha uma função decisiva de comando e ingerência no contexto do suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas. O relator também frisou que “a propensão à prática delituosa por parte do investigado impõe aqui exame especial”, apontando risco de reiteração criminosa e fuga.
A defesa do lobista havia solicitado a conversão da prisão preventiva em domiciliar alegando risco à integridade física e à saúde de Gonçalves, em razão de sua condição de “notório empresário” e da estrutura deficiente da Penitenciária Central de Mato Grosso (PCE-MT). O pedido, no entanto, foi indeferido por falta de comprovação dos requisitos legais. “Não se encontram preenchidos os requisitos insculpidos no art. 318, II, do Código de Processo Penal”, afirmou Zanin
Em resposta às alegações da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que a defesa “limitou-se a trazer situação não relacionada aos fundamentos da decisão agravada”, que trata-se de uma cirurgia realizada em Andreson no ano de 2020, sem apresentar elementos que justificassem a prisão domiciliar. Para a PGR, “as hipóteses concessivas de prisão domiciliar […] não abarcam a situação do agravante”.
A transferência de Gonçalves para a Penitenciária Federal de Brasília foi autorizada por Zanin, acatando pedido da PGR, com base em riscos relatados pela defesa e pela administração da unidade prisional anterior.
Segundo o ministro, “sua transferência para penitenciária federal […] é providência recomendável, inclinada a garantir a própria segurança do custodiado”, conforme previsto no art. 3º, II, do Decreto nº 6.877/2009.
Zanin reforçou também que “a custódia de Andreson é cautelar”, destacando que sua manutenção é necessária diante da gravidade concreta da conduta e do “modus operandi” revelado nos autos, que comprometeria “a credibilidade do sistema de Justiça”.
Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, investiga um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais. Conforme publicado pelo , Andreson teria enviado R$ 4 milhões em propina a um assessor do STJ . Além disso, a esposa de Andreson, Aline Gonçalves de Sousa, teria transferido R$ 938 mil para a esposa de César Jatahy, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) , conforme apontado pela investigação.
A defesa de Andreson também alegou que ele estaria “passando fome” na Penitenciária Central do Estado (PCE), solicitando uma alimentação especial que dentre outras coisas incluia atum, mel, castanhas e salame. Tal alegação motivou o pedido de transferência para um presídio federal. O juiz responsável pelo caso considerou a solicitação procedente, autorizando a mudança de unidade prisional .
Atualmente, Andreson avalia a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada com as autoridades. A Polícia Federal, por sua vez, solicitou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, destacando a complexidade e sofisticação do suposto esquema criminoso.
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