A vereadora por Cuiabá Katiuscia Manteli (PSB) quer regular o funcionamento das distribuidoras de bebidas alcoólicas ou não, vetando a presença de clientes nos estabelecimentos durante a madrugada. Conforme o projeto de lei apresentado pela parlamentar, o atendimento presencial seria limitado para o período das 06h à meia-noite. Os estabelecimentos poderão prestar o serviço 24h, desde que de portas fechadas, se adotarem o “delivery” por aplicativo.
Rennan Oliveira/Prefeitura de Cuiabá
Na justificativa, a vereadora alega que medida atende ao “interesse local” na promoção da ordem urbana, da segurança pública e do sossego da população. A ideia é que a iniciativa ajude a reduzir ocorrências policiais relacionadas à perturbação e violência associada ao consumo excessivo de álcool em vias públicas.
Além disso, reforça que o projeto de lei vai padronizar os critérios de funcionamento dos estabelecimentos, garantindo “segurança jurídica e equidade concorrencial”. “A proposta busca ajudar na segurança das pessoas e no sossego das famílias. Muitas vezes, distribuidoras que funcionam durante a madrugada acabam gerando barulho, aglomeração, consumo excessivo de álcool e até situações de violência”, argumentou ela.
Rodinei Crescêncio
A proposta foi protocolada nesta semana e precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser submetida ao plenário para análise de todos os vereadores. Se aprovado pelo Parlamento, caberá ao prefeito Abilio Brunini (PL) sancionar ou vetar o projeto de lei.
“Com horário definido, a cidade pode manter a ordem, diminuir reclamações dos moradores e apoiar o trabalho da polícia e da fiscalização. O comércio vai continuar funcionando, mas dentro de um limite justo, que respeita a convivência entre vizinhos e a tranquilidade nos bairros”, emendou, na justificativa.
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