Annie Souza/Rdnews
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep) de Mato Grosso, Valdeir Pereira, afirma que a lei proposta pelo governador Mauro Mendes (União) sobre a proibição de uso de celular dentro da sala de aula não tem nenhuma novidade e que, apesar de ser importante, a medida já consta em legislação, mas não é posta em prática.
“Já existe uma lei que trata sobre isso, portanto não tem nenhuma novidade. Isso está sendo discutido nacionalmente também. É um problema que já estamos convivendo diariamente, mas precisamos saber se a lei será levada a sério e se será eficiente”, diz o sindicalista.
A lei citada por ele é a Lei 10.232/2014, sancionada pelo ex-governador Silval Barbosa, que já proíbe os dispositivos eletrônicos como celulares, notebooks, tablets, entre outros, em salas de aula das escolas públicas de Mato Grosso. No novo projeto, enviado por Mauro Mendes à Assembleia, a antiga lei será revogada para que a nova lesgilação seja posta em prática, com ampliação dos dispositivos, especificando penalidades a serem aplicadas e determinando trabalhos preventivos e de conscientização para evitar o uso desses aparelhos eletrônicos com telas nas salas de aula da rede pública estadual, o que não costava na lei anterior.
Apesar da crítica, Valdeir afirma que a discussão e a aplicação da lei é necessária. “É preciso orientar e ter uma disciplina sobre uso dos aparelhos eletrônicos. É preciso ter uma certo equacionamento para o uso de tudo aquilo que afeta o ensino e aprendizagem. Isso é importante para que os jovens não fiquem a mercê do ciberbullying e outras práticas delitosas, como o famoso jogo do tigrinho, que são jogados dentro de sala de aula”, afirma.
Para o presidente do Sintep, várias práticas atrapalham o ensino através dos celulares. Além dessas citadas, ele afirma que um problema enfrentados pela rede com os alunos do ensino noturno é o uso desses aparelhos para praticar terror contra outros estudantes.
“Existem alunos dentro da escola que têm vínculos com organizações criminosas e têm usado do mecanismo para criar certo terror em algumas unidades e são problemas que o governo não está dando conta de resolver, que são os impactos do crime organizado”, critica.
O que diz o projeto
O projeto de lei enviado para a AL por Mauro proíbe o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos que possuem telas digitais por estudantes nas salas de aula das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso, abrangendo todos os ambientes da escola em que o professor regente esteja ministrando aula.
É aceita neste caso a utilização por estudantes em caso de deficiência ou condições de saúde que precisem destes dispositivos para monitoramento ou auxilio de sua necessidade.
Os telefones celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados desligados ou ligados em modo silencioso e sem vibração na mochila ou bolsa do estudante. Para fins de pesquisas, leituras, acesso ao SEE – Sistema Estruturado de Ensino, Mais Inglês ou qualquer outro conteúdo para fins pedagógicos devem ser utilizados os Chromebooks e demais ferramentas tecnológicas como notebooks e smart TVs, dentro de sala de aula ou em quaisquer outros ambientes da escola em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais individuais ou em grupo, com a presença do professor regente.
Caso seja descumprida a lei, as seguintes medidas serão tomadas:
* Advertência verbal e notificação aos pais/responsáveis para que o estudante se abstenha de levar o aparelho de telefone e outros dispositivos eletrônicos para escola;
* Preenchimento da Ficha de Comunicação de Aluno Indisciplinado (FICAI) e encaminhamento a Equipe Psicossocial Pedagógica para orientação e acompanhamento, registrando todos os encaminhamentos efetivados na FICAI e comunicação aos pais/responsáveis;
* Aplicação de outras medidas disciplinares previstas no Regimento Escolar.
Campanhas
Além disso, o PL estabelece que as escolas deverão realizar campanhas de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso excessivo dos aparelhos e os impactos acadêmicos para estudantes, pais e profissionais.
As campanhas deverão ocorrer pelo menos uma vez por semestre, abordando temas como saúde mental, postura, concentração, interação social e desempenho escolar. As escolas deverão afixar avisos em locais visíveis informando sobre a proibição do uso de telefone celular.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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