O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, (Sinsjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, criticou a decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, de mandar que servidores, juízes e desembargadores devolvam o “vale-ceia” de R$ 10 mil, que havia sido dado como “presente de Natal” em dezembro. Ele afirmou que vai tomar as medidas cabíveis.
A medida da magistrada cumpriu determinação do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques.
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Em vídeo enviado aos sindicalizados nesse sábado (28), Rosenwal diz que soube da decisão após ler matérias jornalísticas. Ele disse ser uma notícia triste, lamentável, não concorda com a determinação e que vai tomar atitudes no Conselho Nacional de Justiça.
“Nós vamos tomar a atitude jurídica necessária. Eu acredito que nós vamos tentar combater o máximo possível quanto a devolução de uma coisa que ninguém foi lá pedir, que ninguém exigiu. Recebemos de boa-fé aquilo que todos os anos, não importa o valor que era anualmente, mas todos os anos nós recebíamos. E o CNJ nunca colocou qualquer objeção a esse recebimento”, afirma. Veja Abaixo
Rosenwal também não ficou satisfeito com o fato de que, no caso dos magistrados, o valor fosse devolvido até o dia 3 de janeiro, ou seria descontado da folha de pagamento. “Que grande Ano Novo, né? Ganha com uma mão e tira com a outra. Eu, se eu sou magistrado, eu também não devolveria. Eu ia discutir no CNJ”, salienta.
“Dá-se com uma mão e tira com a outra. Está refletindo no orçamento de todos, de todos. Desestrutura a questão de um orçamento mensal dos trabalhadores”, acrescenta.
O presidente do Sinsjusmat ainda pediu para que os servidores fiquem tranquilos e ressaltou que o sindicato irá tomar as medidas cabíveis. “Não se apavorem nesse final de ano, eu sei que passamos o Natal, já vem o Ano Novo, e muitos, agora, estão conturbados com essa situação. Eu peço vocês um pouco de calma, que nós estaremos tomando as providências cabíveis”, completa.
A informação sobre o pagamento do vale foi dada último dia 18. Após repercussão nacional, o ministro Mauro Campbell abriu um procedimento interno para apurar o pagamento do benefício e teria determinado que fosse suspenso.
Nesse sábado, a desembargadora Clarice Claudino da Silva mandou que servidores, juízes e desembargadores devolverem o “vale-ceia” de R$ 10 mil. Em nota, informou que os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos já foram encaminhados por e-mail.
Já em relação aos servidores, foi informada ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha.
Como informado anteriormente pelo , o bônus especial causaria impacto de R$ 2,7 milhões somente com o pagamento aos magistrados. A partir de janeiro, o auxílio-alimentação sobe de R$ 1,9 mil para R$ 2 mil. O Judiciário está fechando o exercício de 2024 com duodécimo superior a R$ 2,5 bilhões.
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