O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária tem preocupado o setor do comércio e das indústrias em Mato Grosso, que teme um aumento da carga de tributos no Estado e um prejuízo financeiro que pode levar ao fechamento de empresas, avalia o vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira.
Rodinei Crescêncio
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem 11 audiências públicas programadas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária. O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). A primeira das 11 audiências já aconteceu na semana passada, no dia 29, e as discussões seguem nos próximos dias,.
“A verdade é que essa reforma, que vinha para simplificar, trouxe sete alíquotas diferentes, o que não tem nada de simples. Trouxe diversos outros parâmetros, principalmente para a fiscalização dessa arrecadação de impostos, e está fazendo com que os empresários, que já convivem com o sistema caótico, tenham que entender um novo sistema que é um pouco mais simples, mas continua muito complexo”, avalia Gustavo.
“ A verdade é que essa reforma, que vinha para simplificar, trouxe sete alíquotas diferentes, o que não tem nada de simples”
Apesar de alguns pontos positivos da reforma tributária, como simplificação, integração e não cumulatividade, o setor defende alterações no texto, alegando uma procupação com eventuais perdas de receita que estados como Mato Grosso podem ter, já que a tributação deixa de acontecer onde o bem é produzido, e passa a acontecer onde o bem é consumido. Nesses casos, os estados mais populosos devem levar vantagem.
“O que nós vemos é que no Senado, a tendência é que haja uma simplificação da reforma, que foi aprovada muito complexa no Congresso. E como ela ainda vai ter que votar para o Congresso, a gente vê nos deputados um clamor muito forte para que essa reforma não se traduza em um aumento brutal da carga tributária no país. Acho que essas discussões têm que ser aceleradas para que a gente possa modular melhor essa reforma tributária”, analisa o vice-presidente.
Competição desigual
Para Gustavo, Mato Grosso sai prejudicado em uma nivelação da carga tributária com outros estados, pois não tem as mesmas condições para tal.
“Como o comércio de Mato Grosso vai competir com o comércio de São Paulo? Primeiro lá tem muito mais consumidores, tem mais profissionais disponíveis para trabalhar. Além disso, como o consumidor aqui em Mato Grosso, do setor comercial, que paga a terceira maior tarifa de energia do país, vai conseguir competir com um comerciante de São Paulo que tem uma tarifa 40% mais barata do que aqui? Precisa entender que quando a gente fala em ter a mesma tributação no país inteiro, isso não quer dizer que as empresas vão ter o mesmo custo no país inteiro”, ressalta. “ Quando a gente fala em ter a mesma tributação no país inteiro, isso não quer dizer que as empresas vão ter o mesmo custo no país inteiro”
O movimento Mato Grosso Competitivo, que também é presidido por Gustavo, fez um estudo que aponta o custo para produzir e viver em Mato Grosso em relação ao Sul e Sudeste do país, que são as regiões mais desenvolvidas. Os dados mostram que em um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 230 bilhões, Mato Grosso, já tem mais de R$ 20 bilhões por ano em ineficiência.
“Cerca de 10% do nosso PIB vai embora em ineficiência. Energia mais cara, logística mais cara, dificuldade de produtividade com os nossos trabalhadores, dificuldade de acesso à tecnologia e conectividade. Diversas dimensões que fazem com que Mato Grosso precise de incentivos e benefícios para que as empresas possam produzir aqui o mesmo custo que produziriam lá no Sul”, explica.
Por causa disso, o setor prevê que a perda dos incentivos fiscais pode levar muitas empresas até mesmo a fechar as portas.
Rodinei Crescêncio
Mobilização
Oliveira afirma que o setor se reúne semanalmente para acompanhamento da tramitação da reforma e está em contato permanente com os parlamentares nessa etapa, principalmente com os senadores, para que as propostas do setor produtivo, possam ser ouvidas no Senado.
“Temos expectativas, principalmente, de que Mato Grosso consiga fazer mudanças para que o Governo do Estado não perca recursos na implantação dessa reforma e que nós tenhamos compensação, para que o que hoje são os benefícios fiscais com desconto no ICMS, por exemplo, possam ser benefícios direto às empresas, para que elas tenham a reparação”, conclui.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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